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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26787/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que cessou, por denúncia apresentada pela trabalhadora durante o período experimental, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da LTFP, o vínculo de emprego público de Tânia Gonçalves Pereira, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na carreira e categoria de técnica superior, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 23 de outubro de 2026.
23 de outubro de 2026. - O Diretor, João Carlos Brandão Gonçalves.
320056426
