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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26801/2026/2
Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 23/10/2026, vai proceder-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico para a Direção de Serviços de Apoio e Desenvolvimento Organizacional - Divisão Financeira e Patrimonial, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Apoio Organizacional - Divisão Financeira e, designadamente, as previstas da alínea a) à alínea e) do n.º 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 278/2026/1, de 29 de junho.
Nível Habilitacional - nível secundário.
A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGCP, em https://www.dgcp.mtsss.gov.pt, na área de Recrutamento.
23 de outubro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Joana Rabaça Gíria.
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