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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26806/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 04 de agosto de 2026 da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., Doutora Ana Catarina Sousa, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o desempenho de funções na Divisão de Comunicação, Relações Internacionais e Protocolo, na área de comunicação institucional e mediação cultural.
2 - Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.
3 - Local de trabalho: Nas instalações do Património Cultural, I. P., sito no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
4 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam por:
a) Pesquisa, tratamento e sistematização de informação histórica, artística e patrimonial, bem como a redação, adaptação e revisão de conteúdos para diferentes suportes de comunicação e mediação cultural;
b) Apoio à conceção de exposições e projetos editoriais, colaboração na elaboração de materiais de divulgação e interpretação patrimonial;
c) Articulação com equipas multidisciplinares no desenvolvimento e implementação de projetos de comunicação e mediação.
5 - Requisitos preferenciais: Licenciatura, ou grau académico superior, em Ciências da Arte e do Património ou similar (CNAEF 2013: 0213 - Belas-artes), não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.
Competências Técnicas
a) Experiência na área do património cultural, investigação histórica, história da arte, mediação cultural ou produção de conteúdos culturais;
b) Experiência na preparação de conteúdos para plataformas digitais, brochuras, publicações informativas ou exposições;
c) Experiência na pesquisa, organização e tratamento de informação patrimonial e documental, bem como na colaboração em projetos de comunicação, divulgação e valorização do património cultural.
Competências comportamentais:
a) Rigor e atenção ao detalhe;
b) Capacidade de organização e gestão de prioridades;
c) Sentido de responsabilidade e autonomia;
d) Capacidade de trabalho em equipa;
e) Boa capacidade de análise e resolução de problemas;
f) Facilidade de adaptação a ferramentas tecnológicas.
6 - A publicação integral do procedimento, com os elementos previstos no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Património Cultural, I. P., área de Recursos Humanos/ Recrutamento/ Processos a decorrer, em https://recrutamento.patrimoniocultural.gov.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
22 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.
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