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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26816/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa para o exercício de funções na Área de Apoio Técnico e Administrativo do Estádio Universitário de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal comum por tempo indeterminado, tendo em vista, a ocupação de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Área de Apoio Técnico e Administrativo do Estádio Universitário de Lisboa, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ter escolaridade obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos, nos seguintes termos: nascidos até 31/12/1966: 4.ª classe; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: ciclo preparatório, 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.
21 de outubro de 2026. - O Presidente do Júri, Vítor Rodrigues Marques.
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