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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 26864/2025/2
Aviso (extrato) n.º 26864/2025/2, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Divulga o mapa de turnos da comarca de Aveiro.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 26864/2025/2
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinados a assegurar, durante todo o ano de 2026, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
7 de outubro de 2025. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Jorge Manuel Duarte Bispo.
ANEXO
Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Polo de Aveiro
Ano de 2026 | Grupo 1 (Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Mealhada, Oliveira do Bairro e Sever do Vouga) | Grupo 2 (Municípios de Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Vagos) |
|---|---|---|
03 de janeiro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
10 de janeiro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
17 de janeiro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
24 de janeiro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
31 de janeiro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
07 de fevereiro, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
14 de fevereiro, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
21 de fevereiro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
28 de fevereiro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
07 de março, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
14 de março, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
21 de março, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
28 de março, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
04 de abril, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
11 de abril, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
18 de abril, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
25 de abril, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
02 de maio, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
09 de maio, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
16 de maio, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
23 de maio, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
30 de maio, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
06 de junho, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
13 de junho, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
20 de junho, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
27 de junho, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
04 de julho, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
11 de julho, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
18 de julho, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
25 de julho, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
01 de agosto, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
08 de agosto, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
15 de agosto, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
22 de agosto, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
29 de agosto, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
05 de setembro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
12 de setembro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
19 de setembro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
26 de setembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
03 de outubro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
05 de outubro, 2.ª feira | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
10 de outubro, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
17 de outubro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J1 |
24 de outubro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Estarreja - Juízo de Competência Genérica-J2 |
31 de outubro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J1 |
07 de novembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Ílhavo - Juízo de Competência Genérica-J2 |
14 de novembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J2 | Ovar - Juízo Local Criminal-J1 |
21 de novembro, sábado | Anadia - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vagos - Juízo de Competência Genérica-J1 |
28 de novembro, sábado | Mealhada - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J1 |
05 de dezembro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo de Instrução Criminal-J2 |
12 de dezembro, sábado | Oliveira do Bairro - Juízo de Competência Genérica-J2 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J1 |
19 de dezembro, sábado | Águeda - Juízo Local Criminal-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J2 |
26 de dezembro, sábado | Albergaria-a-Velha - Juízo de Competência Genérica-J1 | Aveiro - Juízo Local Criminal-J3 |
Polo de Santa Maria da Feira
Ano de 2026 | Grupo 1 (Municípios de Castelo de Paiva, Espinho e Santa Maria da Feira) | Grupo 2 (Municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra) |
|---|---|---|
03 de janeiro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
10 de janeiro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
17 de janeiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
24 de janeiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
31 de janeiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
07 de fevereiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
14 de fevereiro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
21 de fevereiro, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
28 de fevereiro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
07 de março, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
14 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
21 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
28 de março, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
04 de abril, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
11 de abril, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
18 de abril, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
25 de abril, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
02 de maio, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
09 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
16 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
23 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
30 de maio, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
06 de junho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
13 de junho, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
20 de junho, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
27 de junho, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
04 de julho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
11 de julho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
18 de julho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
25 de julho, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
01 de agosto, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
08 de agosto, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
15 de agosto, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
22 de agosto, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
29 de agosto, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
05 de setembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
12 de setembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
19 de setembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
26 de setembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
03 de outubro, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
05 de outubro, 2.ª feira | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
10 de outubro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
17 de outubro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
24 de outubro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
31 de outubro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
07 de novembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
14 de novembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J3 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
21 de novembro, sábado | Castelo de Paiva - Juízo de Competência Genérica-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
28 de novembro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J1 | Arouca - Juízo de Competência Genérica-J1 |
05 de dezembro, sábado | Espinho - Juízo de Competência Genérica-J2 | Oliveira de Azeméis - Juízo Local Criminal-J1 |
12 de dezembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J1 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J1 |
19 de dezembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo de Instrução Criminal-J2 | São João da Madeira - Juízo de Competência Genérica-J2 |
26 de dezembro, sábado | Santa Maria da Feira - Juízo Local Criminal-J1 | Vale de Cambra - Juízo de Competência Genérica-J1 |
319688318