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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o engenheiro Francisco Jorge Catarino Frazão.
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Designa em comissão de serviço a Prof.ª Doutora Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete em substituição, o adjunto Afonso Maria de Jesus Casanova Nogueira Carvalho.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, bem como a constituição das servidões administrativas, e direito a ocupação de parcelas de terreno necessários à concretização da obra da «Linha do Sul Eliminação de Constrangimentos nas Estações de Praias-Sado e no Porto de Setúbal».
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Torna público que foi autorizada a consolidação definitiva das mobilidades na categoria, no mapa de pessoal do PLANAPP, dos técnicos superiores Emília Paula de Matos Rodrigues e Silva e Paulo Alexandre Barros Machado.
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Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior previsto no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Subdelegação de competência do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento no diretor-geral da Entidade Orçamental para a aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica do software Outsystems.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, aberto através do Aviso (extrato) n.º 14177/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2025, e do aviso integral publicado na BEP com o código de oferta OE202506/0121.
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Consolidação definitiva da técnica superior Sandra Maria Mendes Pires Franco Beirão no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Maria Helena Nunes Teodoro, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Leiria.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Vera Lúcia Magarça Garcia Zambujo, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Tiago André Duarte Sá Paiva da Conceição, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Cláudia Nazaré Louro Oliveira, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Luísa Cardoso Delgado, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Patrícia Estanislau Tagami, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Carla Isabel do Couto Pereira, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Daniela Filipa Felizardo Canhoto das Neves Branco, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Eliana Marisa David Quaresma no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Emília Paulino Gonçalves, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Rafael Filipe Santos Almeida, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Helena Isabel Martins Costa Gonçalves no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Marta Sofia Sousa Ferreira, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Rosa Cristina Meireles Teixeira Vinhais no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Marta Isabel Glória Silva Varela, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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