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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12539/2025
Despacho n.º 12539/2025, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o engenheiro Francisco Jorge Catarino Frazão.
TEXTO
Despacho n.º 12539/2025
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultor da Casa Civil, a seu pedido, o engenheiro Francisco Jorge Catarino Frazão, com efeitos a 31 de outubro de 2025.
16 de outubro de 2025. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
319686293