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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26888/2026/2
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Técnico (Ação Educativa), da carreira geral de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 25 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de Assistente Técnico (Ação Educativa), da carreira geral de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Educação, Intervenção Social e Saúde.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente acolhimento das crianças, apoio nas refeições, vigilância, limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos, assegurar todas as tarefas da componente de apoio à família preconizadas para a educação pré-escolar, e apoio na concretização das atividades letivas e lúdico-pedagógicas preconizadas pelo educador.
Competências: Orientação para o Serviço Público; Orientação para Resultados; Orientação para a Colaboração; Orientação para a Mudança e Inovação; Análise Critica e Resolução de Problemas; Iniciativa.
2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
2.1 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo de reconhecimento das suas habilitações por entidade portuguesa competente para o efeito.
3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
(No uso de competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno, com o registo n.º 19983, de 12 de junho de 2026)
19 de outubro de 2026. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.
320054379
