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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26894/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que foram autorizados os pedidos de licença sem remuneração, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aos seguintes trabalhadores:
João Filipe Varela Príncipe, integrado na carreira de assistente operacional, posição remuneratória 3, nível remuneratório 7, pelo período de 2 anos, com início a 1 de setembro de 2026 e término a 31 de agosto de 2028, por despacho do signatário de 2 de junho de 2026;
João Carlos Rodrigues Teixeira, integrado na carreira de assistente técnico, posição remuneratória 2, nível remuneratório 8, pelo período de 5 anos, com início a 1 de outubro de 2026 e término a 1 de outubro de 2031, por despacho do signatário de 14 de julho de 2026.
21 de outubro de 2026. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Recursos Humanos, Obras Municipais, Mobilidade, Energia e Proteção Civil, Joaquim Carlos Coelho Tavares.
320056509
