Aviso (extrato) n.º 26925/2024/2, de 2 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 26925/2024/2

Abertura de Procedimento Concursal Comum por tempo indeterminado para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior ao abrigo do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G)

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães datada de 23 de agosto de 2024, encontra-se aberto Procedimento Concursal Comum por tempo indeterminado para ocupação de 3 (três) Postos de Trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na carreira e categoria de técnico superior, para o desempenho de funções e atividades das áreas funcionais de Serviço Social, Psicologia e Educação Social, no âmbito da execução do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G).

2 - Entidade que realiza o Procedimento Concursal: Município de Carrazeda de Ansiães.

3 - Caracterização dos Postos de Trabalho:

Ref.ª A - Carreira e Categoria de Técnico Superior de Serviço Social - 1 (um) Posto de Trabalho, com funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”

Para além das funções atribuídas aos técnicos superiores, competir-lhe-á efetuar atendimento individual ao munícipe; elaborar diversos documentos, nomeadamente informações e relatórios sociais; promover e organizar eventos no âmbito da Ação Social direcionados para as diversas faixas etárias; operacionalizar medidas municipais de apoio social a extratos específicos de munícipes em situação de carência e/ou exclusão social; estudar, programar e executar projetos e programas especiais de intervenção social; manter atualizado o estudo relativo às carências habitacionais do Município, propondo medidas concretas aos problemas identificados e assegurar o desenvolvimento e a gestão do conjunto de respostas definidas; exercer todas as atividades previstas no âmbito do programa CLDS 5G.

Ref.ª B - Carreira e Categoria de Técnico Superior de Psicologia - 1 (um) Posto de Trabalho, com funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Planear, desenvolver, implementar, monitorizar e avaliar os processos e programas municipais; promover a capacitação da Comunidade através de campanhas e eventos de consciencialização social e comunitária; participar na vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e sociais; efetuar a intervenção psicológica junto da Comunidade, com especial enfoque na redução e prevenção do isolamento e vulnerabilidades sociais e intervenção psicológica em situações de crise e emergência; exercer todas as atividades previstas no âmbito do programa CLDS 5G.

Ref.ª C - Carreira e Categoria de Técnico Superior - Educação Social - 1 (um) Posto de Trabalho com funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; com autonomia e inserção deve promover ou acompanhar as atividades que visem categorias específicas de munícipes carenciados de apoio ou assistência social; promover e apoiar projetos e ações que visem a inserção ou reinserção socioprofissional de munícipes; intervir ao nível das relações e dinâmica social das sociedades e comunidades locais; apoiar ações tendentes à promoção da qualidade de vida das crianças e jovens; desenvolver competências de integração social dos seniores, valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; trabalhar em equipas integradas, visando a articulação de saberes multidisciplinares; exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas; exercer todas as atividades previstas no âmbito do programa CLDS 5G.

4 - Nível Habilitacional e Área de Formação Académica exigida:

Ref.ª A:

Técnico Superior de Serviço Social

Licenciatura em: Serviço Social

CNAF: 762 Trabalho social e orientação

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª B:

Técnico Superior de Psicologia

Licenciatura em: Psicologia

CNAF: 311 Psicologia

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª C:

Técnico Superior - Educação Social

Licenciatura em: Educação Social

CNAF: 762 Trabalho social e orientação

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de Candidatura: de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação deste Aviso no Diário da República.

6 - A publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Carrazeda de Ansiães.

26 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.

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