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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Barcelos, Fernando Fernandes da Silva, nos chefes de finanças adjuntos.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Maria Cristina Damas de Oliveira no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a assumir os encargos orçamentais relativos à execução do contrato de licenciamento e serviços de suporte Microsoft para o ano de 2025.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço de Nuno Amorim Dias da Silva, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 12936/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 31 de outubro de 2024.
Emitente:
Renovação de licença sem remuneração ao técnico superior José Maria Tadeu Henriques.
Emitente:
Renovação de licença sem remuneração à técnica superior Inês Margarida Cabeçadas Sancho Martins Pacheco.
Emitente:
Concessão da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional a Cecília Seixas Pedrosa, inspetora tributária e aduaneira do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Emitente:
Nomeação do Major-General António Manuel de Oliveira Bogas, da Guarda Nacional Republicana, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Madrid.
Emitente:
Exonera das funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a seu pedido, o mestre João Duarte Sintra Nunes.
Emitente:
Designa o mestre João Duarte Sintra Nunes para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Emitente:
Exonera das funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a seu pedido, Mário Jorge Correia Fernandes.
Emitente:
Louva o Doutor Mário Jorge Correia Fernandes pela forma como desempenhou as suas funções como adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Emitente:
Consolidação da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnica, Andreia Filipa Miranda Raposo Valverde.
Emitente:
Determina o reforço da verba atribuída ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio no ano de 2024.
Emitente:
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) ― Território de Matosinhos.
Emitente:
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) ― Território de Coimbra.
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao protocolo para o «Apoio Financeiro à Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado».
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato a celebrar no âmbito da locação de equipamentos de deteção de intrusão e alarme para imóveis do património imobiliário do IGFSS, I. P.
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de obras públicas com vista à execução de projetos de especialidade em diversos edifícios do Instituto da Segurança Social, I. P., para 2024 e 2025.
Emitente:
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