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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26931/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Técnico Superior
1 - Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho e recurso à reserva de recrutamento, na carreira e categoria de Técnico Superior, com formação nas áreas de Turismo, Administração Pública e Design Visual, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 4572/2025/2, 2.º serie, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2025, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202502/0701, foi celebrado contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Márcia Alexandra Carvalho Marques, com início a 1 de outubro de 2026.
1.1 - A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição/nível 16, da carreira geral de técnico superior, correspondente ao valor de 1.499,15€ (mil, quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos da tabela remuneratória única (TRU).
1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2024, de 20 de junho, na sua redação atual, pelo seguinte júri:
Presidente: Pedro Alexandre da Silva Dias Ferreira, Divisão de Desenvolvimento Económico Regional e Turismo, em regime de substituição;
1.ª Vogal Efetiva: Beatriz Isidoro Dias, Técnica Superior da OesteCIM;
2.ª Vogal Efetiva: Cristiana Margarida Vilela Dias, Técnica Superior da OesteCIM;
1.ª Vogal Suplente: Rita Catarina Figueiredo de Oliveira, Técnica Superior da OesteCIM;
2.ª Vogal Suplente: Sofia Margarida Marques Bernardino, Técnica Superior da OesteCIM.
O período experimental inicia-se a 1 de outubro de 2026, terá a duração de 240 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = 60 % x RPE + 10 % x FP + 30 % x CTC
na qual:
CF - Classificação Final
RPE - Relatório do Período Experimental
FP - Formação Profissional
CTC - Competências Técnicas e Comportamentais
1.3 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
23 de outubro de 2026. - O Primeiro-Secretário, Paulo Simões.
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