Aviso (extrato) n.º 26949/2026/2, de 29 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26949/2026/2

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, profissão de Análises Clínicas e Saúde Pública, para o exercício de funções no Laboratório Regional de Saúde Pública de Braga do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 7 de setembro de 2026, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, profissão de Análises Clínicas e Saúde Pública, no mapa de pessoal do INSA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Nível habilitacional: Licenciatura em Ciências Biomédicas Laboratoriais ou Análises Clínicas e Saúde Pública.

3 - Identificação e caraterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, profissão de Análises Clínicas e Saúde Pública, com o conteúdo funcional descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea a), n.º 1, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, e deter as aptidões contidas no anexo I do Despacho n.º 9409/2014, nomeadamente:

a) Deter a capacidade de recolher e selecionar as amostras biológicas adequadas e os procedimentos relevantes para as necessidades clínico - laboratoriais, selecionando, aplicando e avaliando técnicas específicas;

b) Avaliar qualitativamente e quantitativamente analitos que contribuam para o diagnóstico, deteção e monitorização da saúde e da doença incluindo os princípios e métodos utilizados em bioquímica clínica;

c) Demonstrar capacidades na aplicação prática de instrumentação e técnicas clínico - laboratoriais especializadas;

d) Conhecer os diferentes elementos que constituem o sangue no seu estado normal e patológico;

e) Proceder à identificação de antigénios e anticorpos dos diferentes grupos sanguíneos;

f) Selecionar, aplicar e avaliar técnicas de análise clínico - laboratorial de microrganismos ambientais, fisiológicos e patogénicos, conhecendo a sua classificação, estrutura e função e a epidemiologia das doenças infeciosas;

g) Usar procedimentos operacionais estandardizados, incluindo métodos de diagnóstico in vitro e in situ, tendo a capacidade de validar os dados clínico -laboratoriais e as observações de acordo com padrões de qualidade preestabelecidos;

h) Identificar e responder adequadamente aos resultados do controlo de qualidade, reconhecendo os riscos e consequências de erros em resultados de análises clínico-laboratoriais;

As funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências do Laboratório Regional de Saúde Pública de Braga, designadamente:

Análise química e microbiológica de águas e alimentos; análises no âmbito de programas nacionais de rastreios oncológicos; análises no âmbito do programa nacional de luta contra a tuberculose;

Responsável pela execução e acompanhamento de procedimentos laboratoriais, desde a receção até ao processamento analítico, controlo da qualidade, validação e registo dos resultados, assegurando o cumprimento dos procedimentos técnicos e das normas de qualidade e biossegurança aplicáveis.

4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal estará disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”.

21 de outubro de 2026. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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