Aviso (extrato) n.º 26953/2026/2, de 29 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26953/2026/2

Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 39.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que o Conselho Superior da Magistratura vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para 2026, para Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, em funções públicas por tempo indeterminado. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto no n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual, até ao 3.º dia útil a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

27 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.

320057205