Aviso (extrato) n.º 27055/2026/2, de 29 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27055/2026/2

1 - Em cumprimento do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Nogueira e Silva Escura de 20 de outubro de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Nogueira e Silva Escura, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções de Cantoneiro.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme o mapa de pessoal da Freguesia de Nogueira e Silva Escura, aprovado pela Assembleia de Freguesia em 30 de dezembro de 2025, sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em 16 de dezembro de 2025:

Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remove do pavimento a lama e as imundices; conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; leva para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas; nos pavimentos de macadame utiliza: ancinho para a brita; carrinho de mão metálico, cérceas para valetas, enxada rasa grande, enxada rasa pequena, uma foicinha, forquilha, gadanha para corte de ervas, maço de madeira, pá de valador, pás de bico, pedra de afiar ferramenta, picaretas de pá de bico, um par de óculos para britador, tesoura de podar, serrote de mão, nos pavimentos de betuminoso usa: uma ou mais caldeiras, escovas de palheta de aço, maço de ferro para betuminoso, marreta de escassilhar, regador para emulsão, pá retangular, picadeiras de dois bicos, par de óculos de vidro para espalhador de betume, colher para alcatrão e fole para limpeza de pavimentos.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato e o regime legal aplicável, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Nogueira e Silva Escura em https://jfnogueiraesilvaescura.pt.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Marques Nogueira dos Santos.

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