Aviso (extrato) n.º 27059/2026/2, de 29 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27059/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Assistente Técnico - Referência A; e em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois Assistentes Operacionais - Referência B

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Runa de 09/09/2026, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas para ocupação imediata de um posto de trabalho, por tempo indeterminado, para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico e para ocupação imediata de dois postos de trabalho, por tempo indeterminado, para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - contratação de um Assistente Técnico - Administrativo, detentor 12.º ano de escolaridade, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para alocar especificamente a funções técnico-administrativas, desempenhando, para além das tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, outras inerentes à carreira de Assistente Técnico.

Funções Gerais:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, inerentes às atribuições na função de Administrativo.

Exercício de funções técnico-administrativas, designadamente trabalho administrativo diário de apoio ao funcionamento do serviço de expediente;

Registo, organização e tratamento de processos administrativos;

Organização e manutenção de arquivo;

Atendimento ao público e prestação de informações aos utentes tratamento geral da correspondência e resposta aos particulares; emissão de atestados, taxas e licenças;

Apoio de secretariado ao Executivo e Assembleia de Freguesia;

Elaboração de procedimentos administrativos específicos dos órgãos;

Organização e desenvolvimento das operações necessárias ao recenseamento eleitoral e atendimentos ao público nos balcões CTT e Espaço Cidadão.

Outras funções:

Exercício de funções técnico-administrativas nas áreas da contabilidade/tesouraria e no apoio à elaboração de procedimentos de Contratação Pública.

Conhecimentos de SNC-AP, tesouraria e contratação pública, bem como recursos humanos, nomeadamente processamento de vencimentos, verificação de assiduidade e pontualidade e marcação de férias.

Referência B - contratação de dois Assistentes Operacionais - Espaço Público e Cemitério, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional adequada, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para alocar ao serviço geral da Junta de Freguesia, desempenhando, para além das tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, outras inerentes à carreira de Assistente Operacional.

Funções gerais:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.

Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização.

Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas.

Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa.

Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia.

Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Outras funções:

Vigilância, limpeza, manutenção e conservação dos espaços públicos da freguesia, nomeadamente ruas, espaços desportivos e de lazer.

Manutenção, conservação e limpeza de espaços verdes.

Recolha de resíduos e manutenção da higiene urbana.

Limpeza e conservação de espaços exteriores e interiores.

Execução de trabalhos de manutenção e conservação de edifícios, equipamentos e espaços públicos.

Colaboração em ações de beneficiação e requalificação de espaços públicos.

Realização de reparações de pavimentos e calçadas, manutenção de passeios e muros, e outras pequenas intervenções de construção civil.

Identificação de necessidades de reparação e reporte de anomalias.

Apoio logístico a iniciativas e eventos promovidos pela Junta de Freguesia. Apoio na montagem, desmontagem e transporte de equipamentos e estruturas.

Execução de serviços cemiteriais, incluindo manutenção e limpeza do cemitério, abertura de sepulturas, realização de funerais, inumações e exumações.

Funções de caráter mecânico e conhecimentos práticos, com predominância nos domínios da construção civil, vias públicas e arruamentos, recorrendo, sempre que necessário, à utilização de máquinas, ferramentas e utensílios para os quais esteja habilitado.

Apoio geral às atividades desenvolvidas pela autarquia.

Características Específicas:

Robustez física e resistência ao trabalho ao ar livre.

Sentido de responsabilidade, assiduidade, pontualidade e autonomia.

Capacidade de trabalhar em equipa.

Capacidade de organização e polivalência.

Carta de condução de veículos ligeiros.

COT.

Manobrador de máquinas em obra.

Formação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Runa, concelho de Torres Vedras.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Referência A - Assistente Técnico

Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano (ensino secundário)

Referência B - Assistente Operacional

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 -1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994. (com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional)

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

26 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Runa, Humberto Gomes.

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