Aviso (extrato) n.º 27092/2026/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27092/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 07 de setembro de 2026 da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., Doutora Ana Catarina Sousa, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na Divisão de Arqueologia, Territórios e Valores Ambientais do Departamento dos Bens Culturais, na área da Arqueologia.

2 - Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.

3 - Local de trabalho: Lisboa, nas instalações do PC-IP, sito no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

4 - Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; tarefas de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, no âmbito das competências da Divisão de Arqueologia, Territórios e Valores Ambientais, do Departamento dos Bens Culturais do Património Cultural, Instituto Público, mais concretamente as seguintes:

a) Emitir pareceres técnicos relativos à salvaguarda de património arqueológico no âmbito de empreendimentos, públicos ou privados, a realizar em imóveis classificados ou em vias de classificação, designadamente monumentos, conjuntos e sítios, nas respetivas zonas de proteção e ainda sobre património arqueológico inventariado no Si Endovélico, de modo a garantir medidas minimizadoras e de salvamento;

b) Emitir pareceres técnicos sobre planos, projetos, trabalhos e ações de iniciativa de entidades, públicas ou privadas, no âmbito do ordenamento do território, do ambiente, do planeamento urbanístico, do fomento turístico e de obras públicas, bem como promover ou participar na elaboração desses planos e projetos, nomeadamente nos planos de pormenor de salvaguarda e propor formas de articulação do Património Cultural, IP com as entidades competentes da área da administração do território e do ambiente para a salvaguarda do património cultural arqueológico;

c) Propor orientações e medidas preventivas visando a conservação preventiva do património cultural arqueológico;

d) Realizar o levantamento e a análise de políticas públicas nacionais e internacionais relacionadas com a salvaguarda do património arqueológico, visando a identificação de boas práticas e melhorias de procedimentos no âmbito da proteção de património arqueológico em risco;

e) Participar na organização de eventos de caráter técnico e científico para a valorização e divulgação de património arqueológico;

f) Colaborar na execução de material de divulgação e de sensibilização para a proteção, conservação e valorização de bens arqueológicos, em especial imóveis;

g) Colaborar na elaboração de candidaturas de projetos nacionais e internacionais no âmbito de programas de financiamento externo no domínio da conservação, proteção e valorização de património arqueológico.

h) Colaborar na atualização permanente da informação constante no Endovélico, Sistema de Informação e Gestão Arqueológica, no SIG associado:

i) Efetuar a gestão do Portal do Arqueólogo;

j) Participar na organização do Arquivo da Arqueologia Portuguesa (histórico e digital);

5 - Habilitação Literária:

Licenciatura, ou grau académico superior, na área de Arqueologia e titularidade de requisitos para direção de trabalhos arqueológicos nos termos legais, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

6 - Requisitos preferenciais:

a) Experiência profissional comprovada e demonstrada nas matérias abrangidas pelo conteúdo do presente procedimento concursal, em instrução de processos de salvaguarda do património arqueológico, nomeadamente no âmbito de IGT, AIA e RJUE; na avaliação escavação e registo de contextos arqueológicos; em inventário e sistemas de informação; instrução e processos de classificação.

b) Experiência científica comprovada e demonstrada nas matérias abrangidas pelo conteúdo do presente procedimento concursal, nomeadamente: na direção científica de trabalhos arqueológicos, na direção e participação em projetos de investigação aprovados pela Tutela ou previamente sujeitos a avaliação de mérito científico por instituições nacionais e/ou internacionais com competências na área; na publicação e edição científica na área de arqueologia.

c) Formação profissional, frequência de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento profissional comprovada e demonstrada, especialmente relacionados com as exigências e as competências necessárias ao exercício das funções do posto de trabalho; participação em congressos, encontros, colóquios, jornadas ou eventos similares, relevantes para o posto de trabalho, na qualidade de assistente e/ou participante com comunicação ou poster); formação na área de Sistemas de Informação Geográfica; posse de título de condução com a categoria B, ou superior.

7 - A publicação integral do procedimento, com os elementos previstos no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Património Cultural, I. P., área de Recursos Humanos/ Recrutamento/ Portal de Recrutamento Online do Património Cultural IP., em https://recrutamento.patrimoniocultural.gov.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.

22 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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