Aviso (extrato) n.º 27097/2026/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27097/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções nos Serviços Técnicos, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, eventualmente renovável.

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade da Beira Interior, à data, exarado no dia 13 de maio do ano dois mil e vinte e seis, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contador a partir da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções nos Serviços Técnicos, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, eventualmente renovável.

2 - Referência do procedimento: NDOCDET-26-6

3 - Local de trabalho: Serviços Técnicos da Universidade da Beira Interior.

4 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita ao desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e de representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando decisões de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, desempenhando as seguintes atividades: Execução de projetos de segurança contra risco de incêndio e medidas de autoproteção das instalações da UBI; Executar relatório e análise de acidentes de trabalho; Elaborar regras gerais de segurança em locais de risco; Verificação e análise das condições de segurança das máquinas existentes na UBI; Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e proteção, nomeadamente, efetuar manuais de segurança gerais, manuais de segurança de riscos químicos e riscos biológicos e de radiação; Registo dos resíduos produzidos na UBI na plataforma Siliamb da APA; Gestão e manutenção dos sistemas segurança da UBI, sistemas de controlo de acessos, sistema de deteção de incêndios, sistema de extinção, sistema de videovigilância e barreiras viárias; Gestão dos resíduos perigosos químicos e biológicos da UBI; Gestão dos resíduos sólidos urbanos da UBI; Acompanhamento da recolha de resíduos não perigosos; Gestão da segurança de todas as instalações da UBI, nomeadamente, chaveiros e vigilância humana, estática e de rondas.

5 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área das Ciências da Terra (código CNAEF 0532), na área da Indústria Extrativa (código CNAEF 0724) ou na área da Engenharia Civil (código 0732 CNAEF), tendo por base a CITE-F/2013, complementada com o Título Profissional válido de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (nível VI), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.

6 - O Aviso de abertura do concurso encontra-se publicitado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na plataforma eletrónica Apply UBI através do endereço https://app.apply.ubi.pt/.

21 de outubro de 2026. - A Reitora, Ana Paula Coelho Duarte.

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