Aviso (extrato) n.º 27123/2026/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27123/2026/2

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01 na atual redação, faz público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na atual redação e nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01 na atual redação conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29/08 na atual redação, por meus despachos n.º 19,21,22,23 e 24/GP/2026 de 28/09/2026 e pelos fundamentos nesses exarados, designei, após procedimentos concursais para provimento de cargos de dirigentes intermédios, publicitados no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2026, através do aviso n.º 16052/2026/2, por reunirem os requisitos formais de recrutamento, o perfil exigido e considerando o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 52, de 16 de março de 2026 (Despacho n.º 3420/2026), para exercício dos seguintes cargos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por igual período de tempo, nos termos legais aplicáveis,

A - Dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Sustentabilidade dos serviços Municipais de Arganil, António Manuel Brito da Silva Martins,

Nota Curricular:

I - Identificação: António Manuel Brito da Silva Martins;

II - Data de nascimento: 02/07/1983;

III - Habilitações académicas: Licenciado em Engenharia Alimentar pela Escola Superior Agrária de Coimbra; Pós-Graduação em Gestão Empresarial e Pós-Graduação em Gestão Autárquica, ministradas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

IV - Experiência Profissional:

a) 04/04/2013 - exerce funções de Técnico Superior no Município de Arganil, na área de Engenharia Alimentar, afeto à Unidade de Educação e Ação Social da Divisão de Desenvolvimento e Sustentabilidade;

b) Desenvolve funções de coordenação do serviço de alimentação escolar, gestão de recursos humanos e de refeitórios escolares, acompanhamento de contratos públicos, participação em júris de contratação pública e coordenação de equipas multidisciplinares;

c) Desde o ano letivo de 2021/2022, exerce funções de supervisão e coordenação dos trabalhadores afetos à área da educação, incluindo pessoal não docente afeto ao Agrupamento de Escolas de Arganil.

B - Dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe da Unidade de Administração Geral dos serviços Municipais de Arganil, Diana Raquel Simões Moura,

Nota Curricular:

I - Identificação: Diana Raquel Simões Moura;

II - Data de nascimento: 10/02/1994;

III - Habilitações académicas: Licenciada em Administração Público-Privada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo e formação especializada em Contratação Pública, encontrando-se a frequentar a Licenciatura em Direito;

IV - Experiência Profissional:

a) Desde 05/06/2023 - exerce funções de Técnico Superior no Município de Arganil, na área funcional de Administração Pública, afeta ao Gabinete da Presidência, com desempenho nas áreas da administração e gestão municipal, planeamento estratégico, políticas públicas, relações institucionais, contratação pública, gestão de contratos e acompanhamento de projetos e investimentos de interesse municipal;

b) Entre 02/01/2018 e 04/06/2023 - exerceu funções de Secretária de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Arganil, em regime de comissão de serviço.

C - Dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe da Unidade Financeira e da Contratação Pública dos serviços Municipais de Arganil, Lúcia Margarida Rodrigues Coimbra,

Nota Curricular:

I - Identificação: Lúcia Margarida Rodrigues Coimbra,

II - Data de nascimento: 23/06/1980,

III - Habilitações académicas: Licenciada em Contabilidade e Auditoria e em Solicitadoria e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;

IV - Experiência Profissional:

a) 15/01/2018 - exerce funções de Técnico Superior no Município de Arganil, na área financeira, afeta à Unidade Financeira e de Contratação Pública, com desempenho nas áreas da gestão orçamental, contabilidade, prestação de contas e contratação pública;

b) Entre abril de 2014 e dezembro de 2017 - exerceu funções de Técnica de Contabilidade, desenvolvendo atividades nas áreas contabilística, fiscal e financeira;

c) Desde 2003, exerce atividade nas áreas da contabilidade, gestão administrativa e financeira, tendo exercido, designadamente, funções de Diretora Financeira e de Técnica Oficial de Contas.

D - Dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe da Unidade de Obras Municipais dos serviços Municipais de Arganil, Marta Sofia Abreu Martins de Oliveira,

Nota Curricular:

I - Identificação: Marta Sofia Abreu Martins de Oliveira;

II - Data de nascimento: 10/01/1978;

III - Habilitações académicas: Mestre em Engenharia Civil - Especialização em Construção Urbana, ministrada pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra; Pós-Graduação em Sistemas Integrados de Segurança, Ambiente e Qualidade.

IV - Experiência Profissional:

a) Desde 01/07/2024 - exerce funções de Técnico Superior no Município de Arganil, na área funcional de Engenharia Civil, afeta à Unidade de Obras Municipais da Divisão de Gestão de Obras e Urbanismo;

b) Entre 01/02/2024 e 30/06/2024 - Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de engenharia civil no Município de Arganil;

c) Desde 2001, desempenho a atividade nas áreas de projetos, direção e fiscalização de obras, contratação pública, segurança e formação profissional.

E - Dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe da Unidade de Gestão e Planeamento Urbanístico dos serviços Municipais de Arganil, Cláudia Margarida Martins Silvestre,

Nota Curricular:

I - Identificação: Cláudia Margarida Martins Silvestre;

II - Data de nascimento: 22/05/1982.

III - Habilitações académicas: Licenciada em Engenharia Civil e do Ambiente pelo Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital; Pós-Graduação em Direito da Urbanização e da Edificação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

IV - Experiência Profissional:

a) 02/11/2022 - exerce funções de Técnico Superior no Município de Arganil, na área de Engenharia Civil, afeta à Unidade de Gestão e Planeamento Urbanístico;

b) Entre janeiro de 2019 e outubro de 2022 - exerceu funções de sócia-gerente e Projetista de Engenharia Civil, com atividade nas áreas de fiscalização de obra, avaliação predial, medição e orçamentação;

c) Desde 2009, desempenho atividade nas áreas de engenharia civil, licenciamento, elaboração de projetos, fiscalização e direção de obra.

Os despachos de designação dos dirigentes ora nomeados encontram-se publicitados na página municipal.

22 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

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