Aviso (extrato) n.º 27128/2026/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27128/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência dos despachos abaixo indicados, foi determinada a cessação dos regimes de substituição dos trabalhadores abaixo designados, ao abrigo dos quais vinham exercendo os respetivos cargos, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, designadamente:

Por despacho proferido em 17 de abril de 2026 pelo Senhor Vereador, Dr. Luís Manuel Francisco Filipe, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas conferidas pelo Despacho n.º 13/Pr/2025, de 17 de novembro, publicitado através do Edital n.º 373/2025, na sequência da passagem à situação de licença sem remuneração, foi determinada a cessação do regime de substituição de Carlos José Pina de Albuquerque no cargo de Chefe de Divisão de Obras de Administração Direta (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 30 de abril de 2026;

Na sequência da sua designação, em regime de substituição, noutra entidade, foi determinada a cessação do regime de substituição de João Oliveira Torres Pardal no cargo de Chefe de Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 31 de julho de 2026;

Por despacho proferido em 4 de agosto de 2026 pelo Senhor Vereador, Dr. Luís Manuel Francisco Filipe, ao abrigo das competências acima referidas, na sequência de pedido formulado pela própria, foi determinada a cessação do regime de substituição de Sandra Maria Rebanda no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 31 de agosto de 2026;

Por meu Despacho n.º 28/Pr/2026, de 24 de setembro de 2026, foi determinada a cessação do regime de substituição de José António Rosa Neto no cargo de Chefe da Divisão de Edifícios Habitacionais (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 30 de setembro de 2026;

Por meu Despacho n.º 37/Pr/2026, de 14 de outubro de 2026, foi determinada a cessação do regime de substituição de Maria José de Almeida Brenha e Melo Coelho no cargo de Chefe da Divisão de Habitação Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 18 de outubro de 2026;

Por meu Despacho n.º 39/Pr/2026, de 14 de outubro de 2026, foi determinada a cessação do regime de substituição de Jorge Humberto Costa Ferreira no cargo de Chefe da Divisão de Ação Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 18 de outubro de 2026.

Torna-se ainda público que, na sequência do meu Despacho n.º 32/Pr/2026 e do respetivo aditamento, foi determinada a cessação da comissão de serviço de António Carlos Albuquerque de Sousa no cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento (cargo de direção intermédia de 1.º grau), nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, acima referida, com efeitos a 5 de outubro de 2026.

22 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.

320055922