Aviso (extrato) n.º 27130/2026/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27130/2026/2

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se público que, pelos meus despachos abaixo indicados, foram designados os trabalhadores identificados para o exercício dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau da estrutura orgânica desta Câmara Municipal, em regime de substituição, considerando que possuem perfil e aptidão adequados e reúnem as condições legais para o provimento dos cargos, nos termos das respetivas notas curriculares.

Pelo Despacho n.º 26/Pr/2026, de 06 de agosto de 2026, Nuno Manuel Ribeiro de Sá, no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01/09/2026, cessando, com efeitos a 31/08/2026, a designação mediante a qual se encontrava a exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe do Gabinete de Auditoria, Gestão de Risco e Qualidade (cargo de direção intermédia de 3.º grau) do Município de Coimbra.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Nuno Manuel Ribeiro de Sá

Data de Nascimento: 21 de janeiro de 1975

Habilitações Académicas e Profissionais:

MBA - Auditoria Interna, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, em 2017.

Pós-graduado em Direito Fiscal, pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2010.

Licenciado em Direito pela Universidade de Autónoma de Lisboa em 2010.

Formação especializada em Controlo Interno, gestão do risco, auditoria de sistemas de informação e auditoria da aviação civil.

Experiência profissional:

Desde 01 de julho de 2022, exercício de funções no cargo de Chefe do Gabinete de Auditoria, Gestão de Risco e Qualidade do Município de Coimbra, sendo igualmente Compliance Manager do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto.

Técnico Superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na área da fiscalização, de 01/04/2021 a 30/06/2022.

Técnico Superior do Município da Figueira da Foz, na área da auditoria interna, de 01/2019 a 03/2021.

Técnico de Metrologia do Município da Figueira da Foz, de 11/2002 a 12/2018.

Técnico de Metrologia do Município de Leiria, de 08/2001 a 11/2002.

Técnico de Metrologia do Município de Nelas, de 01/1996 a 08/2001.

Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN), do Município de Coimbra, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).

Orador em conferências e seminários dedicados à auditoria, transparência, integridade e prevenção da corrupção.

Pelo Despacho n.º 30/Pr/2026, de 24 de setembro de 2026, Inês Ribeiro dos Santos Carvalho, no cargo de Chefe da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01/10/2026.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Inês Ribeiro dos Santos Carvalho

Data de nascimento: 9 de outubro de 1980

Habilitações académicas e profissionais:

2007 a 2009 - Mestrado em Gestão Ambiental pela Universidade de Aveiro.

1998 a 2003 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Escola Superior Agrária de Coimbra.

Formação profissional:

Frequência de diversas ações de formação profissional nas áreas da gestão ambiental, gestão e valorização de resíduos, recolha seletiva e tratamento de biorresíduos, fiscalização ambiental, sistemas de gestão da qualidade e ambiente, normas ISO 9001, auditorias internas, legislação ambiental, avaliação de impactes ambientais, gestão de projetos e processos, energias renováveis e sustentabilidade.

Participação nos programas de formação avançada PRO2030, nas áreas da gestão municipal de resíduos urbanos, valorização de recursos e resíduos, fiscalização na gestão de resíduos e gestão de biorresíduos.

Formação Pedagógica Inicial de Formadores e formação complementar em diversas entidades, nomeadamente AIP, CTCV, ITAP e FTG.

Experiência profissional:

2009 a 2026 - Técnica Superior no Departamento de Ambiente e Sustentabilidade do Município de Coimbra, com responsabilidades na gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana do concelho;

2008 a 2009 - Consultora Ambiental na ARGEX - Argila Expandida, S. A., responsável pela implementação e certificação do Sistema de Gestão Ambiental segundo o referencial EMAS;

2007 a 2008 - Consultora e Formadora Ambiental na INCITARE, nas áreas da implementação e certificação de Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001 e EMAS) e formação em ambiente e qualidade;

2007 - Consultora Ambiental na Ecolub, na área do acompanhamento, fiscalização e sensibilização ambiental no âmbito da gestão de resíduos;

2005 a 2007 - Formadora na FTG e noutras entidades, nas áreas da gestão ambiental, resíduos e legislação ambiental, incluindo orientação de estágios;

2003 a 2006 - Técnica Superior no Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Coimbra, nas áreas dos sistemas de gestão ambiental e da qualidade, gestão de resíduos, regulamentação municipal, sensibilização ambiental e agenda 21 local.

Pelo Despacho n.º 31/Pr/2026, de 29 de setembro de 2026, Catarina Alexandra Rodrigues Mendes Godinho, no cargo de Chefe da Divisão de Mobilidade Urbana (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 01/10/2026.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Catarina Alexandra Rodrigues Mendes Godinho

Data de nascimento: 21 julho 1975

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - 1993-98;

Curso de Pós-Graduação em “Infraestruturas Viárias em Meio Urbano”, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - 2002-03;

Mestrado em Engenharia Civil - Urbanismo, Transportes e Vias de Comunicação, com dissertação com o tema “Novo paradigma de vivência Urbana em zonas Urbanas Consolidadas”, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - 2024-25.

Experiência profissional:

16/02/99 a 15/07/99 - Gabinete de Apoio Técnico da Figueira da Foz;

16/07/99 a 31/01/00 - Câmara Municipal da Figueira da Foz;

01/02/00 a 07/01/02 - Instituto Tecnológico do Gás;

Desde 08/01/02 até à presente data - Câmara Municipal de Coimbra.

Atualmente Técnica Superior da Divisão de Mobilidade Urbana.

Projetos mais relevantes com que colaborou na Câmara de Coimbra:

Organização do sistema de transportes de Coimbra (2001-2004);

Plano Municipal de Mobilidade Elétrica (2009-2010);

Plano Local de Promoção da Acessibilidade (2012 a 2014);

Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da CIM | RC (2015);

Sistema de Mobilidade do Mondego - integração (2019-2024);

Plano Ciclável de Coimbra (2023-2024);

Plano de Pormenor da Estação de Coimbra (2024);

Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) (2024-2026);

Regulamento de Estacionamento e Acesso Condicionado (2024-2026).

Pelo Despacho n.º 38/Pr/2026, de 14 de outubro de 2026, Marco Paulo Abreu Pinto, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 19/10/2026.

Dados pessoais:

Nome: Marco Paulo Abreu Pinto

Data de nascimento: 8 de março de 1975.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto (2001-2005); Pós-Graduação em Direito da Família e Proteção de Menores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Prof. Doutor F.M. Pereira Coelho (2008-2009); Formação de Mediação de Conflitos, com Especialização em Mediação Familiar (2007-2008); Frequência da Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa (2009-2010); Frequência de Mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2013-2014); Frequência do Mestrado em Serviço Social (2026).

Percurso profissional:

(2008-2009) Técnico Superior na Casa Pia de Lisboa I. P. - Diretor Técnico do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina; (2009-2010) Técnico de Reinserção Social na Direção-Geral de Reinserção Social e Estabelecimentos Prisionais - Equipa Tutelar Educativa de Lisboa 2; (2010-2011) Técnico de Reinserção Social na Direção-Geral de Reinserção Social e Estabelecimentos Prisionais - Centro Educativo da Bela Vista; (2011-2023) Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra - Coordenador do Serviço Local de Arganil; (2014-2016) Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra - Coordenador do Serviço Local de Tábua; (2021-2026) Centro Distrital da Segurança Social de Coimbra - Núcleo de Infância e Juventude - Assessoria Técnica aos Tribunais.

Outros elementos:

Membro da Associação de Estudantes do ISBB; Coordenador do NLI de Arganil e Tábua; Coordenador da Ação Social de Arganil e Tábua; Coordenador e Gestor de Processos no âmbito da medida de Rendimento Social de Inserção de Arganil e Tábua; Representante do ISS I. P. nas Comissões de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens de Arganil e Tábua; Representante do ISS I. P. nas Comissões de Freguesias de Arganil e Tábua; Representante do ISS I. P. na Proteção Civil de Arganil e Tábua; Representante do ISS I. P. no Programa de Conforto Habitacional ao Idoso; Representante do ISS I. P. no Conselho Municipal de Educação (Arganil e Tábua); Responsável pelo Apoio Psicossocial das Equipas de Apoio às Vítimas de Incêndio nos Concelhos de Arganil e Tábua; Interlocutor local do Fundo Europeu de Ajuda a Carenciados (Arganil e Tábua); Interlocutor local do Programa de Contrato Local de Desenvolvimento Social (Arganil e Tábua); Interlocutor local no âmbito do Estatuto de Cuidador Informal (Arganil e Tábua); Assessoria Técnica aos Tribunais; Participou no grupo interdisciplinar de Sistemas de Comunicação e Informação da Casa Pia de Lisboa I. P., no processo organizacional de Certificação ISO:9001; Desenvolveu o Programa de Treino de Competências Pessoais e Sociais dirigido para jovens delinquentes; Desenvolveu o Programa de Prevenção de Violência em Espaço Escolar dirigido para Docentes; Integrou o grupo de trabalho que implementou o Programa de Intervenção com Abusadores Sexuais; Participou no grupo interdisciplinar de Psicologia do Desenvolvimento - Construção da Identidade; Formador no âmbito da Transferência de Competências para as Autarquias Locais - Modelo de Intervenção (Atendimento/Acompanhamento Social).

Pelo Despacho n.º 40/Pr/2026, de 14 de outubro de 2026, Lígia Raquel Cruz Brinca Ribeiro, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Social (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 19/10/2026.

Dados pessoais:

Nome: Lígia Raquel Cruz Brinca Ribeiro

Data de nascimento: 5 de abril de 1983

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Serviço Social, concluída em 2005, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.

Mestrado em Gerontologia Social, concluído em 2009, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.

Formação profissional complementar nas áreas da gestão e coordenação de equipas, intervenção social, promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, intervenção com vítimas de violência doméstica e de especial vulnerabilidade, gestão da qualidade dos serviços públicos, trabalho em equipa, políticas sociais e avaliação de desempenho na Administração Pública.

Experiência profissional:

Desde abril de 2023 até 18 de outubro de 2026, exerceu funções de Técnica Superior de Serviço Social na Câmara Municipal de Sintra, com responsabilidades de coordenação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), no âmbito da transferência de competências da Administração Central para as autarquias locais.

No exercício destas funções, assegurou a coordenação e supervisão técnica de equipas, o planeamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas, a gestão de prioridades, a monitorização de resultados e a articulação interinstitucional, visando a qualidade e eficácia da intervenção social.

Entre fevereiro de 2020 e abril de 2023, exerceu funções de Técnica Superior de Serviço Social no Instituto da Segurança Social, I. P., Centro Distrital de Lisboa, na área da intervenção social, designadamente no atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica, avaliação e diagnóstico social, definição de planos de intervenção e articulação com entidades parceiras.

Entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2020, exerceu funções de Técnica Superior de Serviço Social no Instituto da Segurança Social, I. P., prestando apoio técnico às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental e Ocidental, na avaliação, diagnóstico e acompanhamento de situações de crianças e jovens em perigo, elaboração de pareceres técnicos e articulação interinstitucional.

Entre abril de 2007 e maio de 2008, exerceu funções de Técnica Superior de Serviço Social na Câmara Municipal de Santa Comba Dão, desenvolvendo atividades no âmbito da ação social municipal e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Desenvolveu ainda funções de coordenação e gestão de projetos na área da juventude e do associativismo juvenil, bem como atividades de intervenção comunitária e voluntariado social.

O seu percurso profissional caracteriza-se pela experiência na Administração Pública, particularmente nas áreas da ação social, proteção de crianças e jovens, coordenação de equipas técnicas, planeamento e avaliação da intervenção social e promoção do trabalho em rede e em parceria.

22 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.

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