Aviso (extrato) n.º 2715/2026/2, de 9 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2715/2026/2

Eng.º João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19 de janeiro de 2026, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Referência A) 1 (um) Técnico Superior, na área académica de Arquitetura, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais;

Referência B) 2 (dois) Assistentes Operacionais, na área de atividade de canalizador, para exercerem funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços;

Referência C) 2 (dois) Assistentes Operacionais, na área de atividade de pedreiro, para exercerem funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços;

Referência D) 1 (um) Assistente Operacional, na área de atividade de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Ambiente, Higiene e Espaços Verdes.

Referência E) 1 (um) Assistente Operacional, na área de atividade de mecânico, para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro no Setor de Equipamentos Municipais, Armazéns e Oficinais.

2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria 256/2005, de 16 de março:

Referência A) Licenciatura em Arquitetura - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 5 Engenharia, indústrias transformadoras e construção - 58 Arquitetura e construção - 580 Arquitetura e construção.

Referências B), C), D) E) - Escolaridade obrigatória

2.1 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

2.2 - Outros requisitos: Referência A) -Inscrição válida como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional.

2.3 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

3 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Referência A) 1 (um) Técnico Superior, na área académica de arquitetura: Concebe e projeta conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Elabora de informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colabora na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colabora na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordena e fiscaliza na execução de obras. Articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia. Exercício de funções técnicas subjacentes, designadamente à materialização das competências associadas à Unidade de Obras e Serviços Municipais, nos termos do regulamento de organização dos serviços municipais.

Referência B) 2 (dois) Assistentes Operacionais, na área de atividade de canalizador: Executa e repara canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagem e acessórios necessários; executa redes de recolha de esgotos fluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; instrui e supervisiona no trabalho dos aprendizes e serventes que lhe estejam afetos. Exercício de funções de suporte, associadas à Unidade de Obras e Serviços Municipais.

Referência C) 2 (dois) Assistentes Operacionais, na área de atividade na área de atividade de pedreiro: Aparelha pedra grossa; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos. Exercício de funções de suporte, associadas à Unidade de Obras e Serviços Municipais.

Referência D) 1 (um) Assistente Operacional, na área de atividade de jardineiro: Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques e jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e sua manutenção e conservação, tais como a preparação prévia do terreno, limpeza, rega, aplicação dos tratamento fitossanitários mais adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas, procede à limpeza e conservação dos arruamentos e dos canteiros, tendo em vista a preparação prévia do terreno, escava ou abre covas, substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos ou corretivos quando necessário. No caso específico dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta, e apara a relva. Com vista ao ulterior tratamento das terras, e no sentido de assegurar o normal crescimento das plantas, o jardineiro sacha, monda, aduba e rega (automática ou manual), e quando necessário, poda e aplica herbicidas ou pesticidas. Nos viveiros, procede à cultura de sementes, bolbos, porta enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação. Procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas, opera os diversos instrumentos necessários à realização das tarefas, manuais ou mecânicos, é responsável pela limpeza, afinação, lubrificação e conservação do equipamento mecânico, procede a pequenas reparações ou afinações nalgumas ferramentas que usa. Exercício de funções de suporte, associadas à Unidade de Ambiente e Espaços Verdes.

Referência E) 1 (um) Assistente Operacional, na área de atividade de mecânico: Repara e conserva viaturas automóveis para passageiros ou mercadorias; Examina os veículos para localizar as deficiências e determina as despectivas causas; Executa os trabalhos de desmontagem de certos órgãos, tais como motor, caixa de velocidades, diferencial, sistema de direção ou travões; Substitui ou repara as peças ou órgãos danificados e realiza outras reparações; Efetua os necessários trabalhos de montagem; Procede a afinações e realiza outros trabalhos para manter os veículos em bom estado; Procede ao preenchimento de uma ficha individual de cada reparação que executa; Inventaria o material necessário e providencia a sua requisição. Exercício de funções de suporte associadas ao Setor de Equipamentos Municipais, Armazém e Oficinas.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Proença-a-Nova, https://www.cm-proencanova.pt/1119/recrutamento

5 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário disponível na página de serviços online da Autarquia no seguinte endereço: https://servicosonline.cm-proencanova.pt

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.

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