Aviso (extrato) n.º 27190/2026/2, de 30 de outubro

Aviso (extrato) n.º 27190/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho n.º 143 /PSM/2026, designei, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2026, ao abrigo do que conjugadamente se acha disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e do artigo 19.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto aplicável por remissão do artigo 10.º, n.º 4 da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho; no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho e no artigo 104.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Licenciada Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, Chefe de Divisão de Fundos e Instrumentos de Financiamento, da Área Metropolitana de Lisboa, com o estatuto de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, que se consideram prorrogados se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.

21 de outubro de 2026. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Emanuel de Jesus Colaço Costa.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Sofia Alexandra Maceta Figueiredo.

Data de Nascimento: 8 de julho de 1983.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (2006);

Pós-graduação em Família e Sociedade, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2010);

Pós-graduação em Mediação de Conflitos em Contexto Escolar, RedAppel (2015).

Experiência Profissional:

Desempenhou funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e do Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) da Área Metropolitana de Lisboa (AML), cargo equiparado a Chefe de Divisão. Coordenou as atribuições da AML enquanto Organismo Intermédio do Programa Lisboa 2030 (FEDER e FSE+), no quadro do Investimento Territorial Integrado (ITI) da AML, e enquanto Beneficiário Intermediário do investimento RE-C03-i06.02 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas. Assegurou as verificações de gestão, a resposta a auditorias, o controlo da conformidade em matéria de contratação pública, o processamento de pedidos de pagamento e a articulação institucional com as autoridades de gestão, de auditoria e de coordenação. Responsável pelo acompanhamento das candidaturas da AML enquanto beneficiária direta, de dezembro.2023 a outubro.2026;

Desempenhou funções técnicas na Equipa Multidisciplinar de Gestão do FEEI e do PDCT, da Área Metropolitana de Lisboa (AML), no acompanhamento e monitorização do cumprimento das obrigações contratualizadas no âmbito do PRR, de abril.2023 a novembro.2023;

Desempenhou funções técnicas na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), na conceção e submissão de candidaturas a financiamento, no acompanhamento da execução financeira e na elaboração e submissão de pedidos de pagamento de projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), pelo CRESC Algarve, pelos EEA Grants, pelo Horizonte e pelos programas europeus Justiça (JUS) e Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV). Acompanhou procedimentos de contratação pública em todas as fases, como membro de júri e gestora de contrato, de julho.2019 a março.2023;

Desempenhou funções técnicas, no ACM, I. P., Autoridade Delegada do Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI), tendo como principais responsabilidades: Preparação de Avisos/Convites à apresentação de candidaturas; Análise e avaliação de candidaturas a cofinanciamentos; Acompanhamento físico, administrativo e financeiro da execução de projetos cofinanciados; Verificação da elegibilidade das despesas de projetos cofinanciados; Acompanhamento de auditorias externas (IGF e Tribunal de Contas), de dezembro.2015 a junho.2019;

Desempenhou funções de coordenação do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, do Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado, de novembro.2013 a novembro.2015;

Desempenhou funções técnicas na Etnoideia, empresa de consultoria nas áreas do empreendedorismo e da inovação social, com intervenção na conceção e implementação de projetos, designadamente o Local Urban Development European Network (LUDEN, Interreg IVC), o Plano de Desenvolvimento Estratégico do Baixo Sabor e o Programa de Promoção de Empreendedores Sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de junho.2011 a outubro.2013;

Desempenhou funções técnicas na Câmara Municipal de Cascais, na Divisão de Intervenção Socio-Territorial I, no acompanhamento e implementação de projetos de intervenção comunitária, em diferentes áreas de intervenção e com diferentes grupos da população, no âmbito do CLDS de Cascais, de maio.2008 a maio.2011.

Formação Profissional

Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas, Nova School of Business & Economics, 2025;

Abordagem proativa da gestão e avaliação do risco de fraude, PRR, 2023.

Ética e Integridade II, PRR, 2023;

Ação de Capacitação de Beneficiários sobre a Eficiência Energética e os Requisitos do conceito “Do No Significant Harm”, PRR, 2023;

As medidas especiais de contratação pública e o PRR: as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, AML, 2023;

Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, SGMTSSS, 2019

Código dos Contratos Públicos, ACM, 2016;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores, com atribuição da Certificação de Competências Pedagógicas de Formador, n.º F619673/2014.

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