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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 27245/2026/2
Afetação de trabalhadores do mapa de pessoal para o ano de 2026 às novas Unidades de 3.º grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa e de 4.º grau de Bibliotecas e Património Cultural da Câmara Municipal de Almeirim
Joaquim Manuel de Deus Catalão, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, para os devidos efeitos, torna público que, por seu despacho emitido em 23 de outubro de 2026, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3 e n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, procedeu à afetação/reafetação de trabalhadores do Mapa de Pessoal aprovado para o ano 2026 do Município de Almeirim, com referência ao Regulamento da Organização dos Serviços desta Autarquia, publicado no Diário da República, n.º 206, 2.ª série, Aviso n.º 26332/2026/2, de 23 de outubro de 2026 encontrando-se a reafetação publicitada na página eletrónica do Município, devido à criação das Unidades de 3.º grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa e de 4.º grau de Bibliotecas e Património Cultural (UBPC).
23 de outubro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.
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