Aviso (extrato) n.º 27249/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27249/2026/2

Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a atividade de pedreiro na Unidade de 4.º grau de Obras Municipais da Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim.

Para efeitos do disposto na subalínea ii), da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo municipal de 03 de agosto de 2026 e por despacho de 04 de agosto de 2026 do Vice-Presidente de Câmara Municipal em substituição do Presidente de Câmara Municipal nos termos previstos e definidos no n.º 3 do artigo 57.º e conjugado com o artigo 78.º ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, está aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de posto de trabalho no mapa de pessoal do município de Almeirim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício da atividade de pedreiro para a Unidade de 4.º grau de Obras Municipais da Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim, para posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional.

Os lugares a serem criados e preenchidos na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o mapa de pessoal do Município de Almeirim têm as funções que estão enquadradas e referidas no anexo I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - bem como estão adequadas ao perfil de competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, no que respeita à respetiva carreira e categoria, com grau de complexidade funcional nele inserta, sendo o nível de formação exigido para os recrutamentos destinados à carreira de Assistente Operacional, o Grau de complexidade funcional 1.

A caracterização das funções e atividades do posto de trabalho são as seguintes: Desempenho de tarefas inerentes às funções de pedreiro; Executa alvenaria de pedra, tijolos ou blocos de cimento, fazendo o respetivo reboco; Procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras simples; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos; Aparelha pedra em grosso; Ocasionalmente pode exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas, por despachos ou por determinação superior.

Perfil de Competências: Orientação para o serviço público; Orientação para os resultados; Gestão do conhecimento; Iniciativa; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a segurança.

Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente extrato no Diário da República, 2.ª série e do Aviso integral na Bolsa de Emprego, para a apresentação de candidaturas, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conforme deliberação do executivo camarário de 03 de agosto de 2026.

Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento dos candidatos, podendo ser admitidos a título excecional candidatos sem a referida habilitação mínima obrigatória desde que detenham o 4.º ano de escolaridade e desde que detenham mais de 5 anos em idênticas funções ou possuam formação profissional necessária e suficiente na área, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, uma vez que se torna imprescindível a contratação de pessoas com mais experiência nas funções requeridas, sendo difícil a obtenção desses candidatos apenas por via das habilitações académicas.

O texto integral encontra-se publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

26 de outubro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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