Aviso (extrato) n.º 27279/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27279/2026/2

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 8 de julho de 2026, torna-se público que, por despacho de 27 de julho de 2026, proferido no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal, através de despacho de 6 de novembro de 2025, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), dois procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para exercício de funções na Unidade Orgânica Logística, assim identificados:

Referência A) - Um posto de trabalho na área de atividade de maquinista/condutor de máquinas pesadas e veículos especiais;

Referência B) - Um posto de trabalho na área de atividade de motorista de pesados/articulados.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A) - Conduzir, manobrar e operar máquinas pesadas e veículos especiais destinados, designadamente, a trabalhos de escavação, nivelamento, transporte e movimentação de terras e outros materiais, bem como a trabalhos de construção, reparação e conservação de vias e outras infraestruturas. Assegurar a conservação e manutenção dos equipamentos e viaturas, verificar as respetivas condições de limpeza e segurança, efetuar pequenas reparações e comunicar anomalias detetadas, bem como executar outras tarefas de igual complexidade funcional necessárias ao funcionamento do serviço.

Referência B) - Conduzir veículos pesados de mercadorias, incluindo veículos articulados, assegurar o transporte de materiais, mercadorias, equipamentos e outros bens necessários ao funcionamento dos serviços municipais, colaborar nas operações de carga e descarga, efetuar os registos legalmente exigíveis e zelar pela conservação, manutenção, limpeza e segurança da viatura, bem como executar outras tarefas de igual complexidade funcional necessárias ao funcionamento do serviço.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da legislação aplicável.

Nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pode ser admitida a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor de formação e/ou experiência profissionais necessárias e suficientes para a sua substituição, nos termos definidos na ata n.º 1 do procedimento concursal.

Para ambas as referências, os/as candidatos/as devem ainda ser titulares de carta de condução da categoria C+E, Certificado de Aptidão para Motorista (CAM) e cartão de tacógrafo.

4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso de abertura será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Oliveira de Azeméis, disponível em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html.

20 de outubro de 2026. - A Vereadora, Inês Dias Lamego.

320054612