Aviso (extrato) n.º 27288/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27288/2026/2

Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Rosa Maria Pereira Araújo Arezes e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 23 de julho de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, o seguinte procedimento concursal:

Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vista ao recrutamento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria Assistente Operacional, - área de Auxiliar de Ação Educativa, para o Serviço de Educação, Formação e Apoio ao Emprego, na dependência hierárquica da Divisão de Turismo e Desenvolvimento Cultural.

Caracterização do posto de trabalho: Área de Auxiliar de Ação Educativa - Recebe as crianças à porta da escola e encaminha-as aos familiares ou encarregados de educação no fim do dia; Ajuda as crianças na hora do almoço; Apoia nas rotinas de higiene e descanso das crianças; Ajuda os educadores de infância nas atividades pedagógicas; Acompanha as crianças em visitas de estudo e excursões; Atende telefonemas; Tira fotocópias; Acompanha os alunos na instituição de ensino; Atende e encaminha alunos e encarregados de educação; Presta primeiros socorros; Dá apoio em laboratórios e bibliotecas (ajuda alunos, limpa, arruma e faz a manutenção e organização do espaço); Acompanha as crianças e jovens em visitas de estudo e excursões; Efetua, no interior e exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; Presta apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência; Providencia a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Providencia a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.

Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória.

Excecionalmente, é considerada a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória, comprove dispor de formação profissional no mínimo de 30 horas, ou experiência profissional no mínimo de 12 meses, ou dispor cumulativamente de formação profissional no mínimo de 15 horas e de experiência profissional no mínimo de 3 meses, na área para a qual o procedimento é aberto, Auxiliar de Ação Educativa ou funções materialmente afins.

Entidade que realiza o procedimento: Município de Ponte da Barca.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município de Ponte da Barca em https://recrutamento.cmpb.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Ponte da Barca.

Por delegação de competências do Presidente da Câmara de 10 de abril de 2026.

21 de outubro de 2026. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Rosa Maria Pereira Araújo Arezes.

320055832