Aviso (extrato) n.º 27309/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27309/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de três postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpezas, Cantoneiro e Auxiliar de Serviços Gerais) para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ref.ª A; e um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Serviços Administrativos) para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ref.ª B.

1 - Nos termos do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, doravante designada por Portaria, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro torna-se público que, conforme deliberação tomada a 13 de outubro de 2026, pela Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, para as Ref.^as A e B, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A: 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpezas, Cantoneiro e Auxiliar de Serviços Gerais) por tempo indeterminado;

Ref.ª B: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Serviços Administrativos) por tempo indeterminado;

2 - Caracterização dos postos de trabalho - os postos de trabalho a concurso caracterizam-se por:

2.1 - Ref.ª A - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (Área funcional de “Limpezas, Cantoneiro e Auxiliar de Serviços Gerais”), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2, com o seguinte Conteúdo Funcional:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Executar funções inerentes à manutenção do espaço público da Freguesia, incluindo limpezas e pequenas intervenções; Proceder à remoção de lixos e equiparados, varreduras e limpezas de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; Entre outras, tais como: Manuseamento e manutenção de máquinas; Limpeza da Sede da Junta de Freguesia e manutenção do estaleiro; Manutenção de pequenos jardins da responsabilidade da Junta; Manutenção dos sinais verticais de trânsito; Manutenção e Limpeza do Cemitério.

Ref.ª B - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico (Área funcional de “Serviços Administrativos”), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2, com o seguinte Conteúdo Funcional:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços; Executar tarefas de expediente, arquivo, atendimento, taxas e licenças, apoio administrativo aos procedimentos, organização e tratamento da informação; Executar limpezas diversas; Entre outras, tais como: Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos; propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Executar quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências da Junta; Assegurar o atendimento ao público quer presencial quer via telefónica.

3 - Nos termos do artigo 81.º da LTFP, a descrição dos conteúdos funcionais, para as Ref.^as A e B, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

4 - Nível habilitacional exigido: Ref.ª A - Assistente Operacional: Níveis de habilitação mínima exigida, com possibilidade de substituição por formação e/ou experiência profissionais necessárias e suficientes, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 34.º da LTFP: Escolaridade obrigatória considerando a data de nascimento.

Nível habilitacional exigido: Ref.ª B - Assistente Técnico: 12.º Ano de Escolaridade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissionais.

5 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (https://www.bep.gov.pt) e no site da Junta da Freguesia de Aveiras de Cima em https://www.freguesia-aveiras-cima.pt/.

26 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, Rodrigo Paulo Ferreira da Conceição.

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