Aviso (extrato) n.º 27313/2026/2, de 2 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27313/2026/2

Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Lourosa de 22 de outubro de 2026, e do despacho do Presidente da Junta de Freguesia exarado na mesma data, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.

2 - Caracterização do posto de trabalho: conforme o Mapa de Pessoal, aprovado pela Assembleia de Freguesia e, posteriormente, por deliberação do órgão executivo o posto de trabalho de Assistente Operacional, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, executa tarefas e funções de limpeza urbana (cantoneiro) e de assistente de cemitério (coveiro), nomeadamente:

Limpeza urbana: cultivar e manter parques e jardins; limpeza de arruamentos, canteiros, valetas, aquedutos e sarjetas; execução de trabalhos de corte de ervas, silvados e arbustos em bermas e caminhos públicos; manuseamento, limpeza e conservação de equipamentos e ferramentas de trabalho.

Assistente de cemitério: receção, inumação e exumação de cadáveres; conservação, manutenção e limpeza dos espaços públicos e equipamentos afetos ao cemitério.

3 - Nível habilitacional exigido: titularidade da escolaridade obrigatória, aferida em função da idade, com possibilidade da sua substituição por formação ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal é efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página da internet desta Junta de Freguesia, em www.jf-lourosa.com.

22 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lourosa, Miguel Ângelo da Costa e Silva.

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