Aviso (extrato) n.º 2739/2026/2, de 9 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2739/2026/2

Procedimento Concursal Comum para Constituição de Vínculo de Emprego Público, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para um Posto de Trabalho na Carreira/Categoria Especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 25 de novembro de 2025 do Senhor Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho infra identificado nas Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM.

1.1 - A caracterização do posto de trabalho para a categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação e o seu conteúdo funcional consiste no exercício das funções constantes no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro. O Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação desenvolverá, nomeadamente, as seguintes funções:

Funções de natureza essencialmente executiva, de aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade, na área de sistemas e tecnologias de informação.

Participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação.

Apoio à execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador(a) de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, tendo em conta as atribuições dos serviços em geral.

2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM. em www.apal-sim.pt > Recursos Humanos > Procedimentos Concursais.

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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