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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 27402/2024/2
Aviso (extrato) n.º 27402/2024/2, de 6 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do trabalhador Enrique Martinez Galán.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 27402/2024/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do trabalhador Enrique Martinez Galán, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, por denúncia do respetivo contrato de trabalho, ao abrigo do disposto no artigo 303.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos reportados a 07 de novembro de 2024.
28 de novembro de 2024. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
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