Aviso (extrato) n.º 27412/2026/2, de 3 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27412/2026/2

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Mourão, de 20 de outubro de 2026, foi designada Ana Margarida Paixão Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território, Gestão Urbanística e Reabilitação Urbana, com efeitos a 20 de outubro de 2026.

A designação foi precedida de procedimento concursal e assenta na proposta e fundamentação do respetivo júri, que reconheceu à designada a competência técnica, a experiência profissional, a capacidade de liderança e o perfil adequados ao exercício do cargo, conforme se evidencia na nota curricular anexa.

Nota curricular

Ana Margarida Paixão Ferreira é licenciada em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora. Exerce funções na Câmara Municipal de Mourão desde dezembro de 2025, tendo desempenhado, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território, Gestão Urbanística e Reabilitação Urbana. Anteriormente, exerceu funções no Município de Reguengos de Monsaraz, onde foi responsável pelo Gabinete Técnico Florestal e pelos serviços de Requalificação Urbana e Espaços Verdes. Conta com experiência nas áreas do ordenamento do território, gestão da paisagem, defesa da floresta e sistemas de informação geográfica.

20 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Filipe Cardoso Fernandes Fortes.

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