Aviso (extrato) n.º 27413/2026/2, de 3 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27413/2026/2

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Mourão, de 20 de outubro de 2026, foi designado João Luís Boino Anania, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Obras e Empreitadas Municipais, com efeitos a 20 de outubro de 2026.

A designação foi precedida de procedimento concursal e assenta na proposta e fundamentação do respetivo júri, que reconheceu à designada a competência técnica, a experiência profissional, a capacidade de liderança e o perfil adequados ao exercício do cargo, conforme se evidencia na nota curricular anexa.

Nota curricular

João Luís Boino Anania é licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Algarve. Exerce funções na Câmara Municipal de Mourão desde 1996, com experiência em coordenação, fiscalização e gestão de obras municipais, tendo também desempenhado funções na CIMAC. Desde 1 de dezembro de 2025, exerce em regime de substituição, o cargo de dirigente da Unidade de Obras e Empreitadas Municipais.

20 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Filipe Cardoso Fernandes Fortes.

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