Aviso (extrato) n.º 27423/2026/2, de 3 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27423/2026/2

Abertura de procedimento concursal para o recrutamento de dois postos de trabalho Assistente Operacional - Serviços Gerais

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional para exercer funções na unidade orgânica Obras, urbanismo e serviços urbanos e ambiente.

Maria Elisabete Avelar Nóia, Presidente da Câmara Municipal do Santa Cruz das Flores:

Torna público, nos termos dos n.º 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual, que, por seu despacho de 16 de outubro do ano em curso, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do Município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação do órgão executivo de 08 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do Aviso na Bola de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções na unidade orgânica obras, urbanismo e serviços urbanos e ambiente.

Mais faz saber que o Aviso de Abertura pode ser consultado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

28 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Elisabete Avelar Nóia.

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