Aviso (extrato) n.º 27432/2026/2, de 3 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27432/2026/2

Procedimentos concursais comuns para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e no uso de competência própria, torna-se público que na sequência de proposta datada de 30 de setembro de 2026, aprovada em reunião de Câmara Municipal de 6 de outubro de 2026, está a decorrer, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de São João da Madeira:

Referência A: 1 Técnico Superior, licenciado em Artes Plásticas para desempenhar funções no Centro de Arte da Oliva do Gabinete de Apoio à Presidência.

Referência B: 1 Técnico Superior, licenciado em Cinema e Audiovisual para desempenhar funções no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas.

Referência C: 2 Técnicos Superiores, licenciados em Engenharia do Ambiente para desempenharem funções na Unidade de Ambiente.

Referência D: 1 Técnico Superior, licenciado em Conservação e Restauro, para desempenhar funções na Divisão de Cultura.

Referência E: 1 Técnico Superior, licenciado em Gestão do Património e Cultural, para desempenhar funções na Divisão de Cultura.

Referência F: 1 Assistente Técnico para desempenhar funções na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente.

Referência G: 4 Assistentes Operacionais para desempenharem funções na Unidade Logística e Operacional.

Referência H: 6 Assistentes Operacionais (Jardineiros) para desempenharem funções na Unidade Logística e Operacional.

Referência I: 1 Assistente Operacional (Nadador-Salvador) para desempenhar funções na Divisão de Juventude e Desporto.

Referência J: 1 Assistente Operacional, com escolaridade obrigatória, para desempenhar funções na Divisão de Ação Social, Inclusão e Saúde.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de S. João da Madeira.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Referência B: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da comunicação e multimédia, nomeadamente, captação e edição de vídeo e reportagens, captação e edição de fotografia, criação e edição de motion graphics, bem como outras funções não especificadas.

Referência C: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do planeamento, proteção e gestão ambiental, nomeadamente, definição, gestão e acompanhamento de estudos/medidas com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes: ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos; desenvolvimento de conteúdos técnico-científicos para suporte a programas de informação e sensibilização ambiental; planeamento e conservação de espaços verdes e património arbóreo municipal.

Referência D: Serviço de Gestão de Coleções do Museu da Chapelaria. O Serviço de Gestão de Coleções tem como competências: a)Conservação e Restauro: investigar, utilizar e adaptar métodos laboratoriais e processos técnico-científicos, a fim de diagnosticar, definir, coordenar e executar ações de conservação preventiva bem como realizar intervenções de conservação e restauro do património; b) Registo, catalogação e documentação das coleções que ao longo do tempo vão sendo incorporadas no Museu da Chapelaria, de acordo com a Política de Gestão de Coleções adotada; c)Interpretação dos objetos que testemunham a história e desenvolvimento da indústria de chapelaria, associando-os às memórias que importa recolher junto dos antigos e atuais operários e de todos quantos viveram em torno desta indústria; d)Gestão de coleções: seleção, incorporação, inventariação e estudo das coleções; e) Gestão e atualização da base de dados do Museu da Chapelaria em articulação com o Centro de Documentação e Informação; f)Organização de exposições temporárias ou outros eventos que impliquem o emprego e manipulação das peças e coleções. [In Regulamento Interno do Museu da Chapelaria de São João da Madeira, aprovado em Reunião de Câmara a 19-02-2008] 2. Apoio ao Serviço Educativo e ao Centro de Documentação. 3. Investigação para produção de exposições temporárias. 4. Outras funções não especificadas.

Referência E: O Serviço Educativo tem como competências: Estabelecer a ligação e a comunicação permanente com os públicos do Museu do Calçado, contextualizando os visitantes no espaço e tempo da produção do calçado, recorrendo a abordagens sensoriais e experimentais das coleções; Promover visitas orientadas com exploração pedagógica ao Museu do Calçado e ao Património industrial do Concelho, atendendo à diversidade de públicos; Conceber e estruturar itinerários culturais; Promover e organizar oficinas temáticas; Estruturar um calendário de atividades permanente que contemple a celebração de datas comemorativas, ações de sensibilização e dinamização dos espaços patrimoniais; Participar na conceção de exposições; Apoiar e promover o desenvolvimento de projetos escolares; Promover ações específicas com públicos específicos; Colaborar nas atividades editoriais do Museu do Calçado; Registar os ingressos dos utentes do Serviço Educativo, com vista a um conhecimento rigoroso dos públicos; Gestão de Coleções e Investigação; Comunicação; Outras funções não especificadas.

Referência F: Mercado Municipal: Ao Assistente Técnico compete exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

Referência G: Ao Assistente Operacional compete exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade varáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Referência H: Jardineiro: executar e proceder à manutenção dos espaços verdes do Município, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamentos que utiliza, bem como outras funções não especificadas.

Referência I: Nadador-salvador/Vigilante: Zelar pela segurança dos utentes das piscinas municipais, prestar socorro a pessoas em dificuldade ou em risco de se afogarem, bem como outras funções não especificadas e exercer funções no atendimento do Complexo Desportivo Paulo Pinto, nomeadamente: rececionar as mensalidades da escola de natação e entradas no regime livre na piscina; prestar informações; encaminhar correspondência, proceder à arrecadação e controlo de valores provenientes de receitas arrecadadas; estar responsável pelo manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos; bem como outras funções não especificadas.

Referência J: Centro de Saúde «Transferência de Competências Saúde»: Ao Assistente Operacional compete exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade varáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

4 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Referência A: Licenciatura ou grau académico superior em Artes Plásticas da CNAEF 211 - Belas-Artes

Referência B: Licenciatura ou grau académico superior em Cinema e Audiovisual da CNAEF 213 - Audiovisuais e Produção dos Media.

Referência C: Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia do Ambiente da CNAEF 851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente; Engenharia Agronomia da CNAEF 621 - Produção Agrícola e Animal e Engenharia Florestal da CNAEF 623 - Silvicultura e Caça.

Referência D: Licenciatura ou grau académico superior em Arte - Conservação e Restauro da CNAEF 215 - Artesanato.

Referência E: Licenciatura ou grau académico superior em Gestão de Património Cultural da CNAEF 225 - História e Arqueologia.

Referência F: 12.º ano de escolaridade.

Referência G: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).

Referência H: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).

Referência I: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) e carteira de Nadador-Salvador.

Referência J: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento).

5 - A publicitação integral dos presentes procedimentos concursais serão efetuadas na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP e na página eletrónica do Município de S. João da Madeira https://recrutamento.cm-sjm.pt/#concursos-abertos.

Para publicação no Diário da República, 2.ª série.

28 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Oliveira.

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