Aviso (extrato) n.º 27465/2026/2, de 3 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27465/2026/2

Procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo incerto de 1 assistente operacional

1 - No cumprimento do disposto na alínea a), ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Ana Loura de 12 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) procedimento concursal em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

Mais especificamente:

Assegurar a a limpeza e manutenção dos espaços públicos e equipamentos da Freguesia, incluindo a realização de pequenas obras de recuperação e conservação, bem como a condução de viaturas, máquinas e equipamentos operativos e a realização de operações de aplicação fotofármacos em espaços rurais e urbanos.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional, de 2 anos. Nascidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12.º ano de escolaridade.

4 - Requisitos Específicos, de carácter obrigatório:

a) Formação de Transporte Coletivo de Crianças - TCC

5 - Prazo de apresentação das candidaturas: A publicação integral do procedimento concursal ocorrerá no dia útil seguinte à publicação deste aviso, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), podendo ainda ser consultado no site institucional da Junta de Freguesias, conforme referem os n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta, José Joaquim Montijo Dias.

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