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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 27469/2026/2
Nos termos da alínea b) do n.º.1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e considerando ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo diploma supracitado, torna-se público que, os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com estes Serviços Municipalizados, para o desempenho de funções na carreira e categoria em que foram selecionados, tendo-lhes sido atribuída e homologada nas reuniões do Conselho de Administração em 28 de setembro e em 17 de outubro 2026, respetivamente, as seguintes classificações finais: Cristiana Duarte Constantino (13 valores), Vera Carmo Paiva (13 valores), Nelson José Corado Bem (15 valores), Júlio Alexandre Laborinho Engenheiro (15 valores), Elias Lima Carvalho (15 valores), Hélio Filipe da Silva Pedroso (15 valores), Carlos José Vigia Borges (15 valores), Vítor da Florência Peça (15 valores), Diogo Domingos Batista (15 valores), Rogério Paulo Custódio Silva (15 valores) e Rafael Borges Coutinho (15 valores). Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.
28 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Miguel Rodrigues Sousinha, Dr.
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