Aviso (extrato) n.º 27551/2026/2, de 4 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27551/2026/2

No âmbito do procedimento concursal por tempo indeterminado para recrutamento de um Técnico Superior (Planeamento Regional e Urbano), conforme oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o Código de Oferta OE202507/0369 e Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 130, de 09 de julho de 2025, Aviso n.º 16966/2025/2, torna-se público que foi homologada, por despacho de 19/10/2026, a conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador, Francisco Falcão Trovão Silvério Marques.

A conclusão sem sucesso do período experimental de vínculo determina a cessação do vínculo de emprego público sem direito a qualquer indemnização ou compensação, pelo que o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado cessa com efeitos imediatos conforme disposto no n.º 3 do artigo 45.º da LTFP.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, José Manuel Paulo Trincão Marques.

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