Aviso (extrato) n.º 27633/2026/2, de 5 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27633/2026/2

Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e dos números 3, 4 e 5 do artigo 43.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, conjugados com o disposto no DL n.º 11/2012, de 20/01, com as necessárias adaptações, foi designado, por Despacho n.º 127/PC-JH/2026, de 6-10, para secretário do gabinete de apoio à presidência, Miguel Fernandes Sena, com produção de efeitos ao dia 6 de outubro de 2026.

9 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Ferreira Heitor.

320052142