Aviso (extrato) n.º 27670/2026/2, de 5 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27670/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação da reunião de Câmara de 09 de setembro de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado a a partir do dia útil seguinte à publicação integral deste aviso no Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional - Área de Educação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto:

1 - Caracterização do posto de trabalho: funções de apoio nos estabelecimentos de educação e ensino, nomeadamente nas áreas de acompanhamento e apoio às crianças e alunos nas atividades educativas, pedagógicas, lúdicas e recreativas, incluindo o apoio a crianças e jovens com medidas seletivas e /ou adicionais; do apoio nos diferentes momentos da rotina escolar, nomeadamente nos recreios, refeições, higiene pessoal, entradas e saídas, transportes escolares e acompanhamento em situações de necessidade; e da organização, limpeza e conservação dos espaços e equipamentos escolares;

2 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.

3 - A publicação do aviso de forma integral com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Vidigueira em www.cm-vidigueira.pt.

19 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Bogango Bonito.

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