Aviso (extrato) n.º 27671/2025/2, de 5 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27671/2025/2

Anulação do Procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Planeamento, Organização e Informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-Geral da República

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho de Sua Excelência o Vice-Procurador Geral da República, datado de 27 de outubro de 2025, e no uso da competência que lhe é conferida nos termos n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com a alínea r) do n.º 2 do artigo 19.º do Estatuto do Ministério Público, e n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, foi determinada a anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-Geral da República, publicado no Diário da República, através do Aviso (extrato) n.º 3081/2025/2, 2.ª série, n.º 23 de 03/02/2025, e na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta OE OE202502/0027.

Mais se torna público que os fundamentos da anulação do referido procedimento concursal constam do respetivo despacho, podendo este ser consultado no Serviço de Recursos Humanos nas horas normais de expediente.

29 de outubro de 2025. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.

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