Aviso (extrato) n.º 27706/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27706/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para candidatos detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Direção de Serviços de Gestão e Administração - Divisão de Sistemas de Informação (3PT), para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte - Porto (1PT) e para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo - Évora (1PT).

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral de Alimentação e Veterinária de 27 de outubro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de cinco (5) postos de trabalho, da carreira especial, na categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, a alocar Direção de Serviços de Gestão e Administração - Divisão de Sistemas de Informação (3PT), para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte - Porto (1PT) e para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo - Évora (1PT), na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: conteúdo funcional da carreira especial e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, previsto no Anexo III do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, nomeadamente: Suporte técnico aos utilizadores, incluindo atendimento presencial, telefónico e remoto; Instalação, configuração, manutenção e atualização de equipamentos informáticos, sistemas operativos e aplicações; Gestão e administração de utilizadores, perfis de acesso e serviços informáticos disponibilizados pela organização; Configuração, gestão e monitorização dos recursos tecnológicos, redes, sistemas e equipamentos de comunicações; Diagnóstico e resolução de incidentes e anomalias de natureza informática, assegurando a continuidade dos serviços; Colaboração na implementação de medidas de segurança informática, proteção de dados e recuperação da informação;

Elaboração e atualização de documentação técnica e manuais de utilização; Apoio à implementação, manutenção e evolução das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação da DGAV.

3 - Outros requisitos: Possuir vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

4 - Descrição da Habilitação: Nível habilitacional exigido para ingresso na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação é o nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 96/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (www.dgav.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente anúncio.

3 de novembro de 2026. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

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