Aviso (extrato) n.º 27707/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27707/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada, em anexo, por aquele diploma legal, torna-se público que, por despacho de 27 de julho de 2026 do Senhor Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o trabalhador Carlos Manuel Heleno Vargas Coreixo Rosado concluiu, com sucesso, o período experimental na carreira geral de técnico superior, com a classificação final de 18,00 valores, encontrando-se o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, arquivado no seu processo individual.

O período experimental decorreu na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), na carreira geral de técnico superior, com exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Presidente e ao Juiz-Secretário do CSTAF, no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20003/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 152, de 8 de agosto de 2025.

29 de outubro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana Cristina de Almeida Pinto.

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