Aviso (extrato) n.º 27741/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27741/2026/2

Eng.º Manuel António Mendes Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 33.º, n.º 1 do artigo 56.º e alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 12 de outubro de 2026, encontram-se abertos por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 26 (vinte e seis) meses, para desempenho de funções na Divisão Educação, Saúde e Ação Social, no âmbito do projeto “Cabeceiras de Basto + Educação: Equipa Mais Sucesso” para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, nas seguintes áreas:

Concurso A: Dois (2) postos de trabalho de Técnico Superior na área da Psicologia (Divisão de Desenvolvimento Social) - Licenciatura em Psicologia, área 311 - Psicologia da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) e inscrição válida na Ordem dos Psicólogos Portugueses - Grau de Complexidade 3.

Concurso B: Um (1) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Terapia da Fala (Divisão de Desenvolvimento Social) - Licenciatura em Terapia da Fala, área 726 - Terapia e reabilitação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Grau de Complexidade 3.

Concurso C: Um (1) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Psicomotricidade (Divisão de Desenvolvimento Social) - Licenciatura em Reabilitação Psicomotora, área 726 - Terapia e reabilitação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Grau de Complexidade 3.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: Dois (2) postos de trabalho de Técnico Superior na área da Psicologia: Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente:

a) Aplicação de rastreios de identificação fatores de risco de insucesso;

b) Avaliação e acompanhamento psicológico individualizado a crianças do Pré-escolar e a alunos do Ensino Básico;

c) Intervenção em contexto escolar e fora da sala de aula, promovendo a estabilidade na relação afetiva técnico/a/aluno/a;

d) Promoção de competências nos domínios cognitivo-comportamental, emocional, da autonomia, do processamento da informação, do aprender a aprender, do lazer e do brincar, de modo a proporcionar às crianças/alunos experiências educativas integradas;

e) Prevenir o abandono escolar precoce e promover o sucesso educativo através de processos de mediação, constituindo sendo uma ponte entre os alunos, a escola, a família e a comunidade;

f) Planeamento e implementação de sessões de intervenção individual com famílias e capacitações universais;

g) Identificação de problemáticas que interferem no processo de aprendizagem, incluindo o encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros;

h) Planeamento e implementação de projetos de promoção de competências e de prevenção, com crianças e alunos, promotoras do bem-estar e do sucesso escolar, em contexto universal;

i) Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação de programas e planos de prevenção, intervenção psicológica/psicoeducativa e promoção da saúde psicológica, dirigidos aos diversos elementos da comunidade;

j) Elaboração de relatórios que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos; e,

k) Intervenção com crianças, jovens e famílias em situação de crise e emergência.

Concurso B: Um (1) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Terapia da Fala: Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente:

a) Intervenção e desenvolvimento de atividades no âmbito da prevenção, avaliação e tratamento das perturbações da comunicação junto de crianças do Pré-escolar e de alunos do Ensino Básico, incluindo as relacionadas com a deglutição e alimentação e englobando não só as funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita, mas também outras formas de comunicação não-verbal, considerando a estreita relação das competências comunicativas e linguísticas, com a aprendizagem e a interação social;

b) Implementação de programas e projetos educativos, projetos de promoção de competências na área da linguagem, em contexto universal (grupo/turma) no pré-escolar e 1.º CEB;

c) Elaboração de diversos materiais pedagógicos e recursos educativos especializados, adaptados às funções;

d) Identificação de problemáticas que interferem no processo de aprendizagem, incluindo o encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros serviços;

e) Planeamento e implementação de sessões de capacitação para docentes, não docentes e encarregados de educação; e,

f) Elaboração de relatórios que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos.

Concurso C: Um (1) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Psicomotricidade: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente:

a) Avaliação e diagnóstico do perfil de desenvolvimento psicomotor de crianças em contexto escolar;

b) Potenciação de competências psicomotoras em crianças do Pré-escolar e alunos do Ensino Básico;

c) Intervenção de mediação corporal e expressiva, em situações de âmbito psicoafetivo, em contexto escolar e fora do contexto escolar;

d) Identificação de problemáticas que interferem no processo de aprendizagem, incluindo o encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros serviços;

e) Planeamento e implementação de programas e projetos em grupo, ao nível da autorregulação do comportamento, incluindo técnicas promotoras da autonomia pessoal;

f) Planeamento e implementação de capacitações universais dirigido a famílias;

g) Planeamento e implementação de sessões de capacitação para docentes e não docentes; e

h) Elaboração de relatórios que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria 256/2005, de 16 de março:

Concurso A: Dois (2) postos de trabalho de Técnico Superior na área da Psicologia (Divisão de Desenvolvimento Social) - Licenciatura em Psicologia, área 311 - Psicologia da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) e inscrição válida na Ordem dos Psicólogos Portugueses - Grau de Complexidade 3.

Concurso B: Um (1) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Terapia da Fala (Divisão de Desenvolvimento Social) - Licenciatura em Terapia da Fala, área 726 - Terapia e reabilitação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Grau de Complexidade 3.

Concurso C: Um (1) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Psicomotricidade (Divisão de Desenvolvimento Social) - Licenciatura em Reabilitação Psicomotora, área 726 - Terapia e reabilitação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Grau de Complexidade 3.

3.1 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

3.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento, é também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cabeceiras de Basto, https://recrutamento.cabeceirasdebasto.pt.

5 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), na plataforma eletrónica, através do preenchimento integral de formulário disponível na página da Internet desta Câmara Municipal em https://recrutamento.cabeceirasdebasto.pt.

Não serão aceites candidaturas em suporte de papel.

28 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel António Mendes Teixeira, eng.º

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