Aviso (extrato) n.º 27746/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27746/2026/2

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto por aviso n.º 11195/2026/2, publicado no Diário da República n.º 93, 2.ª série, de 14 de maio de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2026/10/27, com o trabalhador, Gonçalo José Guerreiro Gonçalves, com a remuneração mensal ilíquida no valor de € 1.499,15; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;

O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP e da cláusula 23.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019.

29 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

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