Aviso (extrato) n.º 27781/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27781/2026/2

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada por Portaria), conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por despacho do signatário datado de 27/10/2026, na sequência da deliberação do órgão executivo de 27/07/2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 5 (cinco) procedimentos concursais comuns para ocupação de 43 (quarenta e três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, de acordo com as seguintes referências:

Ref.ª M - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - Serviços Gerais e Pavilhões - sendo 1 (um) posto de trabalho a afetar à Divisão de Gestão Administrativa e 2 (dois) à Divisão de Desporto, Turismo e Eventos;

Ref.ª N - 12 (doze) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Jardineiro/Cantoneiro de Limpeza - para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;

Ref.ª O - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - Canalizador (Águas e Saneamento) - para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;

Ref.ª P - 13 (treze) postos de trabalho de Assistente Operacional - Trolha - para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente;

Ref.ª Q - 10 (dez) postos de trabalho de Assistente Operacional - Auxiliar da Ação Educativa - para a Divisão de Educação, Juventude e Saúde.

2 - Descrição genérica das funções: Para a carreira/categoria de Assistente Operacional: as constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da referida Lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do mesmo diploma legal, citam-se, “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”

2.1 - Caracterização específica dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:

2.1.1 - Ref.ª M - Assistente Operacional - Serviços Gerais e Pavilhões: Assegurar a limpeza e conservação das instalações; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar a execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Cumprir a regulamentação e as instruções do superior hierárquico e dirigentes; Manter a organização do seu local de trabalho. Executar todas as tarefas, adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

2.1.2 - Ref.ª N - Assistente Operacional - Jardineiro e Cantoneiro de Limpeza: Proceder ao desbravamento dos terrenos destinados à construção de novos ajardinados, com corte de mato e remoção de lixos e entulho; Modelar o terreno manualmente ou orientar a movimentação de bulldozer; Executar pequenos pavimentos na área de construção; Proceder à instalação de equipamentos desportivos, de acordo com a natureza do espaço ajardinado; Executar todas as tarefas, adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho; Remoção de lixos e equiparados; Apoiar na conservação e manutenção dos edifícios municipais, em atos de desinfeção e limpeza, procede à arrumação; Proceder à varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras; Proceder à extirpação de ervas; Executar reparações e desimpedimentos de acessos, Compõe bermas e desobstruí aquedutos; Efetuar reparações de calcetamento; Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

2.1.3 - Ref.ª O - Assistente Operacional - Canalizador (Águas e Saneamento): assegurar a realização de trabalhos nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, pertencentes ao Setor de Águas e Saneamento. Nomeadamente execução de condutas de água e coletores de esgoto, execução de ramais, execução de caixa de visita e sumidouros, reparações de avarias nas condutas de água, desentupimento de esgotos e respetivos trabalhos de construção civil relacionados. Execução e reparação de redes prediais de água e esgotos dos edifícios camarários. Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

2.1.4 - Ref.ª P - Assistente Operacional - Trolha: Levantar e revestir maciços de alvenaria, assentar manilhas, azulejos e ladrilhos e aplicar camadas de argamassa de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; Executar as tarefas de assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador, montar bancas, sanitários, coberturas a telha e executar operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos; Levantar e revestir muros em alvenaria de tijolo ou cimento; Aplicar camadas de argamassa em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; Executar todas as tarefas, adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

2.1.5 - Ref.ª Q - Assistente Operacional - Auxiliar da Ação Educativa: Executar tarefas da competência do município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais, e encarregados de educação); Dar apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; Apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais. Executar todas as tarefas, adotando as medidas de higiene e segurança no trabalho. Exercer todas as atividades/funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador/a detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Nível habilitacional exigido - Todas as Ref.as: O nível habilitacional exigido é a escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja:

a) Para os nascidos até 31/12/1966: 4.ª classe;

b) Para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.ª classe ou o 6.º ano de escolaridade;

c) Para os nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade;

d) Para os nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade.

3.1 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo do reconhecimento das suas habilitações por entidade portuguesa competente para esse efeito de acordo com a legislação portuguesa aplicável em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

4 - Determinação do posicionamento remuneratório: Será efetuado de acordo com as regras constantes do artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 144.º do mesmo diploma, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo referência a primeira posição da carreira geral de Assistente Operacional, correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente fixada em 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).

5 - A apresentação de candidaturas deve ser efetuada unicamente através da plataforma de recrutamento presente no site deste Município em https://recrutamento.povoadelanhoso.pt/.

5.1 - Os candidatos deverão submeter os documentos requeridos na plataforma, designadamente os seguintes:

i) Formulário de candidatura devidamente preenchido disponibilizado na plataforma de recrutamento em https://recrutamento.povoadelanhoso.pt/processos-ativos;

ii) Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado, com indicação da experiência profissional relevante;

iii) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

5.2 - Qualquer dúvida que exista durante a submissão da candidatura pode ser endereçada unicamente para o endereço de correio eletrónico recrutamento@mun-planhoso.pt.

5.3 - Não são admitidas candidaturas em suporte de papel e correio eletrónico.

6 - As publicações integrais dos procedimentos concursais serão efetuadas na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica do Município da Póvoa de Lanhoso em https://povoadelanhoso.pt/

https://recrutamento.povoadelanhoso.pt/processos-ativos.

7 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.

2 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Frederico de Oliveira Castro.

320059065