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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 27784/2026/2
Abertura de procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Orgânica Educação
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 12 de junho de 2026, e da Assembleia Municipal, tomada na sessão de 29 de junho de 2026, se encontra aberto procedimento concursal com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Orgânica Educação.
O prazo de candidaturas será de dez dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), o que ocorrerá até ao terceiro dia útil após a publicação de aviso no Diário da República, sendo também publicado, por extrato, em jornal de expansão nacional.
A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação a efetuar na Bolsa de Emprego.
1 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.
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