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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 27798/2026/2
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho datado de 3 de agosto de 2026 e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por remissão do artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Coordenadora do Gabinete do Património Mundial, Maria Teresa Valente da Silva Caetano Ferreira Pinto, por novo período de três anos, com efeitos a partir de 3 de outubro de 2026.
Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 42-P/2026, de 7 de abril.
28 de outubro de 2026. - A Diretora Municipal Financeira e de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
320058247
