Aviso (extrato) n.º 27800/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27800/2026/2

Nomeação em regime de substituição do Comandante do Corpo de Bombeiros do Município de Tomar

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, foi nomeado por meu despacho datado de vinte e nove de maio de dois mil e vinte e seis, para o cargo de Comandante do Corpo de Bombeiros de Tomar, Miguel Alexandre Dias Novais Ribeiro, em regime de substituição, com efeitos a 1 de junho de 2026.

A remuneração base a atribuir é de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, na atual redação.

O nomeado possui os requisitos legais necessários, conforme nota curricular infra:

Nota curricular do nomeado

Nome: Miguel Alexandre Dias Novais Ribeiro

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Coimbra

Data de Nascimento: 27 de setembro de 1975

Habilitações Académicas:

Licenciado em Proteção Civil pelo Instituto Politécnico de Leiria e pós-graduado em Higiene e Segurança pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

Experiência e Formação Profissional:

Iniciou o seu percurso em 1997, como Bombeiro Estagiário, no Corpo de Bombeiros Municipais de Leiria, onde fez a progressão na carreira até Bombeiro de 1.ª Classe. Ao longo desse período acumulou experiência operacional nas áreas do socorro, do salvamento e do combate a incêndios urbanos e florestais. Participou também na organização e modernização da estrutura municipal de proteção civil. Em 2011 implementou e administrou o sistema de apoio à decisão e gestão de ocorrências do Centro Municipal de Operações de Socorro de Leiria. Em 2012 organizou o exercício de proteção civil CPX PMEX2012, no âmbito do Plano Municipal de Emergência de Leiria. Em 2013 organizou as 1.as Jornadas Técnicas dos Bombeiros Municipais de Leiria, integradas nas comemorações do 120.º aniversário da corporação.

Entre 2019 e 2023 exerceu o cargo de Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Leiria, assumindo a direção operacional e a gestão do corpo de bombeiros.

A partir de 2024 desempenhou funções de Técnico Superior de Proteção Civil na Câmara Municipal de Leiria, dedicado ao planeamento de emergência e à gestão do risco no plano municipal.

Na formação profissional, frequentou o Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros em 2015, e o Curso de Organização e Sistemas de Comando e Controlo, em 2018. Em 2013 obteve a qualificação de Chefe de Equipa de Salvamento e Desencarceramento, entre outras qualificações. Frequentou ainda diversas ações de formação e treino operacional em incêndios florestais, entre as quais o treino com máquinas de rasto promovido pelo Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Centro, em 2022.

É formador da Escola Nacional de Bombeiros desde 2005, com Certificado de Competências Pedagógicas, nas áreas de Salvamento em Grande Ângulo e de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais.

A sua atividade formativa estendeu-se à educação para o risco em meio escolar, como formador da comunidade escolar do 1.º Ciclo do Agrupamento de Escolas Correia Mateus, em Leiria, em 2012. Em 2017 integrou o júri das Provas de Aptidão Profissional do Curso Técnico de Proteção Civil da Escola Secundária de Porto de Mós. No mesmo ano foi orador convidado no Workshop de Busca e Salvamento da Universidade da Madeira.

No plano internacional, colaborou em 2022 na formação de bombeiros em Cabo Verde, no âmbito da parceria entre a Câmara Municipal da Boa Vista e o Município de Lagoa.

Foi agraciado pela Liga dos Bombeiros Portugueses com a Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, em 2013 e em 2024, e com a Medalha de Dedicação, Grau Ouro, em 2023, pelos 25 anos de assiduidade e bons serviços prestados.

26 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Tiago Carrão.

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