Aviso (extrato) n.º 27803/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27803/2026/2

Nomeação para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos de Paulo Armando Barroso da Silva Resende

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que foi nomeado por meu despacho datado de vinte e oito de setembro de dois mil e vinte seis, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, Paulo Armando Barroso da Silva Resende, pelo período de 3 anos em regime de comissão de serviço, com efeitos a 1 de outubro de 2026.

A remuneração base a atribuir ao coordenador municipal de proteção civil, é de 2.928,92 €, equiparando-o a cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão, com direito a despesas de representação, no valor de 218,26 €.

O nomeado possui os requisitos legais necessários, as habilitações, assim como a competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com a experiência profissional comprovada na área de atuação, conforme nota curricular infra:

Nota Curricular

Nome: Paulo Armando Barroso da Silva Resende

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: São Jorge de Arroios - Lisboa

Data de Nascimento: 22/12/1972

Habilitações Académicas:

Licenciado em Engenharia de Proteção Civil em 2010, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências - ISEC Lisboa.

Experiência Profissional:

Chefe de sala de Operações e Comunicações no Comando Sub-Regional do Médio Tejo, de janeiro de 2023 a setembro de 2026;

Chefe de Equipa no Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, de 2017 a 2022;

Operador de Telecomunicações no CCO Tomar e CDOS Santarém, de 2002 a 2016;

Professor Assistente Convidado do Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) de Segurança e Proteção Civil, na Universidade Politécnica de Tomar, desde 2023;

Professor Especialista Universitário no ISEC Lisboa (Instituto Superior de Educação e Ciências), desde 2014;

Engenheiro Técnico de Proteção Civil desde 2014, inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos;

Coordenador e docente do Curso de Técnico de Proteção Civil, na Escola Profissional Gustave Eiffel, de 2010 a 2012;

Formador externo da Escola Nacional de Bombeiros em Técnicas de Socorrismo, Tripulantes de Ambulância de Transporte e SBV-DAE, desde 2011;

Entre 1997 a 2015, Bombeiro Voluntário no Corpo de Bombeiros do Município de Tomar.

Formação Profissional:

Recertificação de Tripulante Ambulância de Socorro, em 2024 pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, em 2009 pela Nova Etapa;

Curso de Operadores dos Centros de Operações, pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de Condutor de Embarcação de Socorro pela Escola Nacional de Bombeiros;

Curso Teórico-prático em UECRIF - Utilização e Exploração da Cartografia de Risco de Incêndio Florestal, em 2012 pelo IGP;

Formação em Gestão de Meios Aéreos, em 2021 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Outras ações relevantes: Seminários/Conferências como orador/palestrante:

“Jornada Profissional de Proteção Civil - EPGE”: Desenvolvimento de Cenários e Impactos de Ataques Terroristas no Santuário de Fátima, em 13 de maio de 2011; EPGE, Entroncamento;

“Ciclo de Seminários 2011 - A conversar também se aprende”: A Proteção Civil e a Comunidade - Etapas e Intervenientes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, em 24 de maio de 2011; EPGE, Entroncamento

“Jornadas Técnicas EPGE - Reabilitação Urbana”: Intervenção dos Agentes de Proteção Civil nos Centros Históricos, em 27 de fevereiro de 2012; EPGE, Entroncamento

“Proteção Civil para Autarcas de Freguesia”: Organização da Proteção Civil em Portugal, em 19 de novembro de 2016; ANPC, Cartaxo.

“Workshop: Laboratórios na Formação Profissional”: SCIE - Segurança Contra Incêndio em Edifícios, em 30 de novembro de 2011; EPGE, Entroncamento;

“Ciclo de Conferências EPGE - Barragem do Castelo do Bode: Da Prevenção à Emergência”: Planeamento de Emergência para as barragens, em 5 de junho de 2013; EPGE, Entroncamento;

“Conferências de Proteção Civil - Âmbito de aplicação do programa RIOS: o exemplo da bacia hidrográfica do Tejo” em 21 de janeiro de 2021, ISEC Lisboa.

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Tiago Carrão.

320057210